Nesta semana, a Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR) empossou os 40 novos profissionais que atuarão em diversas comarcas do Estado a partir do mês de março. A boa notícia para a região do litoral é que cinco cidades receberão defensores para atuar em prol da sociedade, especialmente da população mais vulnerável que não possui condições de arcar com os custos de um advogado.
Para se ter uma ideia do impacto que isso pode causar, estima-se que se consideradas apenas as comarcas que não tinham a presença da Defensoria e que agora receberão os novos profissionais, será mais de um milhão de pessoas a mais atendidas em todo o Estado.
Em 2017, o atendimento chegou a ser encerrado em Paranaguá pela ausência de profissionais. Na época, o encerramento das atividades foi explicado pelos pedidos de exoneração dos defensores. Agora, com atendimento já retomado parcialmente em Paranaguá e em funcionamento normal em Guaratuba, outros sete profissionais chegarão nos municípios de Paranaguá, Antonina, Morretes, Pontal do Paraná e Matinhos. A região será a que mais receberá defensores públicos neste ano e foi apontada pela DPE-PR pela alta vulnerabilidade social, o que justifica a presença de um quantitativo maior de profissionais.
A escolha por atender essas comarcas é técnica e segue o que determina a Constituição Federal, que determina que sejam priorizadas as cidades com maiores índices de exclusão social e índice populacional. Com isso, também se cumpre um objetivo da defensoria, de regionalizar os atendimentos para que os serviços cheguem a toda a população, desde os que residem em grandes centros urbanos, até aqueles que moram em cidades pequenas do interior.
Que esta retomada no atendimento signifique um avanço na busca pelos direitos pela população. A presença das Defensorias incentiva os moradores a solucionar dúvidas jurídicas e os aproxima daquilo que lhe é de direito e que deve ser igual a todos os brasileiros.
