Todo trabalhador com carteira assinada vê ser retido em seu salário recebido no final de cada mês um valor correspondente ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O percentual vai para uma conta do Governo Federal para fins de investimento em áreas como habitação e saneamento. Caso o trabalhador venha a ser demitido sem justa causa, ele pode fazer o saque integral do valor retido ao longo de todos os meses de trabalho. No entanto, caso a demissão seja por justa causa, o trabalhador ficava impedido de resgatar o valor.
Porém, desde o final do mês de dezembro de 2016, a regra mudou para a questão do saque dos valores inativos do FGTS. Como forma de dar um gás a mais na economia do País, o presidente Michel Temer autorizou que todos os trabalhadores que tenham contas inativas (até 31 de dezembro de 2015), ou seja, dinheiro do FGTS bloqueado, possam fazer o saque total para a realização de gastos onde melhor entender.
Segundo o anúncio do governo, somente no final do mês de fevereiro é que serão informadas as datas em que o trabalhador poderá ir ao banco, Caixa Econômica Federal, para a realização do saque. Apenas foi adiantado que a data de nascimento do beneficiário será a base para o agendamento bancário. Pelos cálculos do governo, cerca de 10,2 milhões de trabalhadores podem sacar o dinheiro. A maior parte das contas inativas, de acordo com a União, tem saldo de menos de um salário mínimo.
QUEM TEM DIREITO AO FGTS?
Têm direito ao FGTS os trabalhadores urbanos e rurais, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o diretor não empregado, ou seja, o que não pertence ao quadro de pessoal da empresa, mas por esta tenha sido equiparado a empregado; os trabalhadores avulsos, a exemplo dos estivadores, conferentes e vigias portuários, etc.
COMO VERIFICAR SE A CONTA INATIVA POSSUI SALDO?
De posse do cartão cidadão, a pessoa pode se dirigir a uma agência da Caixa acessar um terminal de autoatendimento para ver se a conta inativa possui algum saldo a ser resgatado. O que acontece com frequência é que o titular da conta se esquece do número da conta. Por isso, é importante ir até uma agência da Caixa e falar com um gerente. Mas se a pessoa sabe todos os dados da conta e tem como acessá-la, então é só ver se tem algum saldo. Se foi verificado que não tem saldo algum, e está desconfiado de que deveria ter algo, a dica é tirar um extrato completo da conta para ver quando foi feito o último saque ou depósito feito na conta.
BAIXE O APLICATIVO
O programa FGTS Fácil foi desenvolvido para facilitar o acesso ao extrato do FGTS. Após baixá-lo no smartphone ou tablet (Android ou iOS), basta entrar com o número NIS (PIS/PASEP) e a senha para ter os detalhes do FGTS. Mas caso não tenha ou não lembre a senha, o app permite que uma senha seja gerada através do confrontamento de dados do Cadastro de Informações Sociais.
