Ano Novo que se inicia é também período que mexe no bolso dos cidadãos, seja para diminuir ou aumentar a quantia de dinheiro após o período de festividades. Na segunda-feira, 1.º, o Governo Federal anunciou um aumento de 6,97% no salário mínimo, que vai passar a ser de R$ 1.412,00, bem como divulgou nova regra para a cobrança de juros da dívida do rotativo do cartão de crédito e aumento do valor do diesel com o retorno da cobrança integral do PIS/Cofins.
Segundo a Agência Brasil/EBC, órgão de imprensa do Governo Federal, o salário mínimo oficial passou a ser de R$ 1.212 em todo o Brasil a partir da segunda-feira, 1.º. “O valor, que será pago a partir de fevereiro referente à folha de janeiro, é 6,97% maior que o salário de R$ 1.320, que vigorou de maio a dezembro de 2023. Aprovado no Orçamento Geral da União de 2024, o valor de R$ 1.412 corresponde à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses terminados em novembro, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. Enviada pelo governo em maio, a medida provisória com a nova política de valorização do salário mínimo foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em agosto”, completa.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), “o reajuste do salário mínimo beneficiará 59,3 milhões de trabalhadores e resultará em um incremento da renda anual no montante de R$ 69,9 bilhões”. “A entidade estima que o governo – União, estados e municípios – arrecadará R$ 37,7 bilhões a mais por causa do aumento do consumo atrelado ao salário mínimo maior”, informa a agência.
Rotativo do cartão de crédito
O EBC ressalta que a partir da terça-feira, 2, os juros da dívida do rotativo do cartão de crédito e da fatura parcelada passaram a ser limitados a 100% da dívida. “Instituído pela lei do Programa Desenrola, sancionada em outubro, o teto foi regulamentado no fim de dezembro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN)”, acrescenta.
“A Lei do Desenrola havia estabelecido 90 dias para que as negociações entre o governo, o Banco Central, as instituições financeiras, o Congresso Nacional e o Banco Central chegassem a um novo modelo para o rotativo do cartão de crédito. Caso contrário, valeria o modelo em vigor no Reino Unido, que estabelece juros até o teto de 100% do total da dívida, que não poderá mais subir depois de dobrar o valor”, salienta a Agência Brasil.
De acordo com a União, com o teto de juros do rotativo e da fatura parcelada, “quem não pagar uma fatura de R$ 100, por exemplo, e empurrar a dívida para o rotativo, pagará juros e encargos de no máximo R$ 100”, complementa. “Dessa forma, a dívida não poderá ultrapassar R$ 200, independentemente do prazo”, exemplifica a assessoria.
IPVA 2024 no Paraná
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, anunciou na terça-feira, 2, que contribuintes paranaenses já podem emitir as guias de recolhimento (GR-PR). “O valor total lançado neste ano é de R$ 6,36 bilhões para uma base de 4,67 milhões veículos tributados no Estado. Para o atual exercício, a novidade é o desconto de 6% para os proprietários de veículos que optarem pelo pagamento à vista do imposto. Assim como em 2023, a Secretaria da Fazenda mantém a possibilidade de quitação em cinco parcelas, sem desconto”, detalha.
O Estado ressalta que uma alternativa de pagamento oferecida para o IPVA é o PIX, que pode ser feito através do QR Code inserido na guia de recolhimento, que proporciona o pagamento instantâneo a partir de mais de 800 instituições financeiras. “O pagamento nessa modalidade pode ser feito nos canais eletrônicos dos bancos ou por meio de aplicativos, não limitados aos parceiros do Estado. Além disso, é possível pagar o IPVA com cartão de crédito, que permite parcelar os débitos em até 12 vezes. Outra possibilidade é o uso do aplicativo Serviços Rápidos, da Receita Estadual, disponível para Android e iOS, que traz os serviços na palma da mão, inclusive o acesso a guias de pagamento do IPVA”, detalha.
O governo estadual reforça que, assim como em anos anteriores, as guias não são mais enviadas pelos correios aos endereços dos contribuintes, devendo ser emitidas pelo Portal IPVA ou pelo Portal de Pagamentos de Tributos. Mais informações estão disponíveis no site da AEN.
Diesel
Na segunda-feira, 1.º, foi retomada a cobrança integral do PIS/Cofins sobre o diesel. “O imposto estava zerado desde 2021, mas o governo federal antecipou parte do recolhimento já em setembro deste ano. A partir de hoje, a arrecadação volta a ser integral: R$ 0,35 por litro de diesel”, informa. A União afirma que a reoneração não deve encarecer o preço para os consumidores que pagam pelo litro nos postos de abastecimento, pois “o aumento da carga tributária que incide sobre o diesel será amenizado pelas reduções de preço já anunciadas pela Petrobras”.
Com informações da AEN e Agência Brasil
