Na tarde de quinta-feira, 27, na Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá (Aciap) aconteceu reunião para tratar da vistoria pelos fiscais do Vigiagro/MAPA/Paranaguá em armazéns de retroárea.
De acordo com a carta convite enviada pela Aciap, em recente comunicado, feito através do Ofício n.º 008/2017-SVA/PGUÁ-PR, pelo Chefe do SVA/Paranaguá, foi informado que em cumprimento à legislação IN MAPA 29/2013, não serão mais realizadas vistorias em armazéns de retroárea que não sejam alfandegados.
ACIAP
Diversas empresas do ramo portuário, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Aciap, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), sindicatos, entre outros órgãos estiveram representados na ocasião. “A Aciap compreende a posição do órgão público, porém destaca a importância de se encontrar uma alternativa que permita atender às determinações do MAPA, sem inviabilizar a operação de cerca de 20 empresas instaladas em nossa cidade e que representam uma grande parte do mercado de movimentação de carga geral. O prejuízo não será somente direto em relação a estas empresas e seus colaboradores, mas também indireto considerando a grande rede que movimenta o setor, como Sindicatos, Cooperativa de Transporte, arrecadação pública, queda na movimentação e operação portuária, entre outros”, destacou o presidente da Aciap, Arquimedes Anastácio. “Visto que os três terminais que estão atualmente aptos, considerando as determinações do MAPA, não conseguiriam absorver a demanda hoje movimentada pelos demais 20, ocasionando a perda de clientes para outros portos”, acrescentou Anastácio.
REPRESENTANTES
O representante dos armazéns de retroárea, Fernando Almeida, destacou a importância da reunião e do assunto debatido. “Nos reunimos para debater a Instrução Normativa (IN) do Ministério da Agricultura em que o MAPA não quer mais fazer a fiscalização nos armazéns de retroárea em função dessa IN que está em vigor desde 2013, mas até hoje não havia sido cumprida a fio”, informou Almeida. “A IN diz que essa fiscalização só pode ser feita em área alfandegada ou em Redex (Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação). Como não temos em Paranaguá essa cultura de termos armazéns Redex criou-se esse problema e o risco disso é gerar desemprego, fechamento de algumas empresas, queda na arrecadação, entre outros”, salientou.
APPA
O superintendente da Appa, Luiz Henrique Dividino, também participou da reunião. “Se trata de áreas provadas e nós tomamos conhecimento do fato há cerca de 10 dias. É um assunto que nos preocupa porque é uma atividade de apoio ao Porto e, certamente, importante e preocupa o fato de poder afetar as operações do Porto”, observou.
MAPA
“Sempre acreditamos no diálogo e que possamos encontrar uma solução, no entanto deixamos claro que como servidores públicos nos cabe cumprir a lei na forma como está escrita. Até nos entranhou uma Normativa de 2013 não estar sendo cumprida na integralidade”, observou o chefe da Divisão do MAPA, Hugo Caruso.
Durante a reunião, ficou decidido que será levada a Brasília a situação em Paranaguá em busca de maior prazo. Além disso, há a intenção de se realizar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). A reunião contou com a presença do secretário de Trabalho, Bryan Roque, e do vereador Luiz Maranhão.
CÂMARA
Maranhão, que é integrante da Comissão de Assuntos Portuários e Turismo da Câmara Municipal de Paranaguá, pediu que uma solução em conjunto seja encontrada para evitar o desemprego na cidade. “Estamos diante de algo muito delicado, pois a normativa do Governo Federal vai entrar em vigor na próxima semana sem que muitos terminais estejam aptos a cumpri-la. Por isso, mais do que nunca, precisamos que as autoridades em Brasília sejam sensíveis a situação a qual estamos vivendo”, declarou.
