Na tarde de terça-feira, 23, no auditório da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá (Aciap), ocorreu reunião para debater possível acordo entre a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP) com empresas de armazenamento que atuam na retroárea do terminal portuário e correm o risco de encerrar suas atividades em virtude da falta de atendimento a uma instrução normativa emitida pelo Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento (Mapa). “Com o não atendimento do Redex, por consequência, o Mapa se negando a fazer a fiscalização entendemos por bem, junto à TCP e organizado pela Aciap, fazer um mutirão para que as empresas continuem trabalhando. Logicamente que ainda existe uma série de ajustes operacionais, mas até que elas consigam se regularizar perante a Receita Federal, vamos prestar um apoio a todos aqueles que trabalham na retaguarda”, salientou o diretor-presidente da Appa, Luiz Henrique Dividino.
Há aproximadamente um mês, ocorreu uma primeira reunião em busca de soluções para o impasse. O presidente da Aciap, Arquimedes Anastácio, informou que não foi possível conseguir um novo prazo para adequação da normativa até o momento. “Estivemos em Curitiba em visita a alguns deputados na tentativa de tentar também uma acomodação em Brasília e ainda não tivemos resposta”, comentou. “No entanto, no retorno fizemos uma visita ao diretor-presidente da Appa e tivemos uma agradável surpresa, ele abraçou de imediato a ideia de abrir um espaço no porto para que se solucione os problemas que estão acontecendo. Essa questão passa também por uma negociação com a TCP”, salientou.
Na reunião, Dividino anunciou que o porto pretende oferecer um pátio, uma área alfandegada em parceria com a TCP que tem condições de fazer o uso da área pública. “É uma brecha, um mutirão que queremos fazer. O mais importante é evitar que alguém venha a perder carga. Esse é o primeiro passo”, observou.
Juarez Moraes e Silva, diretor superintendente comercial da TCP, afirmou que a maior preocupação é que nenhuma empresa perca suas cargas. “Essa disponibilidade que a Appa nos deu de eventualmente alguma área dentro da TCP pudesse fazer a vistoria do Mapa, faz com que não onere significativamente dentro da cadeia. Por isso, pensamos em oferecer somente aos armazéns que estão na retroárea, ter apenas o repasse do custo dessa vistoria”, informou. As empresas que demonstrarem interesse poderão fazer o acordo oferecido como solução paliativa ao problema.
NORMATIVA
Em cumprimento à legislação IN MAPA 29/2013, não serão mais realizadas vistorias em armazéns de retroárea que não sejam alfandegados. A Instrução Normativa (IN) diz que essa fiscalização só poderá ser feita em área alfandegada ou em Redex (Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação). Em Paranaguá cerca de 20 empresas ainda precisam se adequar à norma.
Os terminais alfandegados são áreas situadas na zona secundária destinadas ao recebimento de carga de importação ou de exportação controlada pela Alfândega. Portanto devem ser dotadas de áreas para armazenagem, pátio de contêineres, perfeito controle de entrada e saída da carga e local para os serviços aduaneiros. O acesso da carga a esses terminais é feito através do regime de trânsito aduaneiro.
