O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), considerado um dos principais projetos de segurança alimentar do país, tem aberto oportunidades de negócios para produtores rurais do Paraná. Criado há mais de 70 anos, o PNAE atende 40 milhões de estudantes da rede pública. Os recursos são repassados pelo governo federal diretamente a Estados e municípios com base no Censo Escolar e devem seguir critérios de aplicação. Conforme legislação, pelo menos 45% desse valor precisam ser destinados à compra direta de produtos da agricultura familiar.
No Paraná, o crescimento do PNAE tem sido expressivo. Em 2011, apenas 29 municípios participavam das compras da agricultura. Em 2025, esse número saltou para 291. Além disso, o volume de recursos destinados a essas aquisições dobrou de R$ 100 milhões para R$ 200 milhões, impulsionado pelo aporte estadual, aprovado no ano passado. Essas oportunidades foram tema da reunião da Comissão Técnica de Hortifruticultura do Sistema FAEP, no final de março.
“Nossos produtores rurais, principalmente das cadeias de hortifruti, produzem alimentos de qualidade e em quantidade para a alimentação dos alunos do Paraná. Além da oportunidade de negócio, o programa garante a alimentação saudável nas escolas e promove desenvolvimento econômico, inclusão e planejamento no campo”, destaca o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.
O programa também tem avançado na qualidade da alimentação ofertada aos alunos. Novas diretrizes preveem maior restrição a alimentos ultraprocessados e a meta de que 85% dos itens sejam in natura.
“O Paraná está entre os cinco Estados que mais avançaram nesse programa, com forte adesão dos municípios”, afirma a nutricionista e coordenadora das Compras da Agricultura Familiar do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar), Andréa Bruginski. A entidade tem o papel fundamental de criar mercados para os agricultores, além de gerir e organizar o uso dos recursos federais.
Regras para participar
Para participar do PNAE, os produtores precisam atender a uma série de requisitos, como estar organizado em cooperativa e/ou associação, possuir cadastro ativo (CAF, antigo DAP) e estar habilitado para participar das chamadas públicas.
As exigências também incluem o cumprimento de critérios definidos pelo governo federal na seleção dos fornecedores. A prioridade é dada ao produtor, nesta ordem: mais próximo da escola atendida; mais próximo nas regionais e estaduais; grupos como assentamentos, comunidades indígenas e quilombolas; produtos orgânicos ou livres de transgênicos; e participação de mulheres na agricultura.
Outro avanço no programa é o uso do Sistema Merenda Escolar, um processo eletrônico que organiza a chamada pública. A ferramenta permite que produtores informem previamente o que produzem e as quantidades, cruzando essas informações com a demanda das escolas ao longo do ano.
“É um sistema inovador, premiado, que dá previsibilidade ao produtor e segurança ao abastecimento. Hoje são cerca de 6 mil lotes contratados por esse modelo”, explica a coordenadora.
Além da tecnologia, o modelo de compras também envolve a organização coletiva dos produtores, por meio de cooperativas e associações, respeitando a produção e sazonalidade local.
Apesar dos avanços, ainda há desafios, especialmente na diversificação da produção. Atualmente, banana e laranja representam cerca de 70% das compras da agricultura familiar. Porém, frutas adquiridas via licitação, como maçã, pera e melão, ainda vêm de outros Estados, principalmente do Nordeste. “Precisamos ampliar a diversidade da produção no Paraná. Isso é fundamental para reduzir a dependência externa e fortalecer o mercado local”, ponta Andréa.
Da assessoria
