Na tarde de segunda-feira, 8, a Prefeitura de Paranaguá realizou uma Audiência Pública no auditório da Secretaria Municipal de Educação (Semedi), na Biblioteca Leôncio Corrêa, conduzida pela Secretaria Municipal da Fazenda (Semfa). O encontro teve como objetivo apresentar e discutir os instrumentos de planejamento orçamentário do município, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Durante a audiência, foram abordados o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, que estabelecem diretrizes, metas, receitas e despesas previstas para o próximo exercício financeiro. A secretária da Fazenda, Verônica Marodim, e a superintendente de Orçamento, Ariana Ziesemer, detalharam as peças orçamentárias.
Segundo a apresentação, a previsão consolidada de receitas para o quadriênio é de R$ 5,214 bilhões da PPA: R$ 1,234 bilhão em 2026, R$ 1,277 bilhão em 2027, R$ 1,328 bilhão em 2028 e R$ 1,373 bilhão em 2029. Os cálculos foram elaborados com base em parâmetros macroeconômicos do Banco Central, reunidos no Relatório Focus.
Já a receita consolidada do LOA para 2026 está estimada em R$ 1.379.609.700,00. Desse total, R$ 1,148 bilhão correspondem à Receita Corrente Líquida da Prefeitura, R$ 140,3 milhões à Paranaguá Previdência, R$ 4,5 milhões à Cagepar e R$ 86,6 milhões a operações de crédito.
A projeção leva em conta indicadores nacionais, como inflação medida pelo IPCA, crescimento do PIB, taxa de câmbio e taxa Selic, com dados extraídos do Relatório Focus do Banco Central.
Estrutura das despesas
O mesmo valor projetado para a receita está previsto nas despesas municipais. A despesa consolidada de 2026 também será de R$ 1,379 bilhão, distribuída da seguinte forma:
- Prefeitura Municipal: R$ 1.146.886.400,00
- Câmara Municipal: R$ 53.900.000,00
- Paranaguá Previdência: R$ 173.245.000,00
- Cagepar: R$ 5.578.300,00
Na composição do gasto público, as despesas correntes concentram a maior fatia, chegando a R$ 996,4 milhões, sendo R$ 555,3 milhões destinados a pessoal e encargos sociais, R$ 17,5 milhões a juros e encargos da dívida, além de R$ 423,4 milhões em outras despesas correntes.
Já as despesas de capital estão previstas em R$ 150,3 milhões, dos quais R$ 101,7 milhões serão voltados a investimentos em infraestrutura e serviços públicos, e R$ 48,5 milhões destinados à amortização da dívida. Também está prevista uma reserva de contingência de R$ 100 mil.
No caso da Previdência Municipal, o orçamento soma R$ 173,2 milhões, sendo R$ 68,5 milhões em despesas correntes, R$ 442 mil em despesas de capital e R$ 104,2 milhões reservados para contingências.
Planejamento estratégico
O PPA 2026-2029, que é um dos principais instrumentos de planejamento público, estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Municipal para os próximos quatro anos.
Entre as áreas estratégicas destacadas no plano estão:
- Educação – manutenção e ampliação de programas educacionais;
- Saúde – fortalecimento da atenção básica e investimentos em estrutura hospitalar;
- Obras Públicas – melhorias em mobilidade urbana, pavimentação e infraestrutura;
- Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e Pesca – incentivo à sustentabilidade e ao setor produtivo;
- Assistência Social, Igualdade Racial e Políticas para as Mulheres – fortalecimento de programas de proteção social e inclusão.
Com informações da Prefeitura de Paranaguá
