Proposta de reposição de 5,09% foi apresentada na quarta-feira, 3, pelo governador Ratinho Júnior
O Paraná é um dos poucos estados brasileiros a oferecer reajuste aos servidores neste ano. A proposta de reposição de 5,09% foi apresentada na quarta-feira, 3, pelo governador Carlos Massa Ratinho Júnior. A medida será oficializada por um projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa do Paraná, que deve ser apreciado em regime de urgência.
Ratinho Júnior vinha ressaltando a dificuldade em pagar integralmente a data-base aos servidores neste ano em razão do momento econômico que vive o País e da queda na arrecadação. Ele destaca, contudo, que o Estado vive uma fase diferenciada de vários outros que ainda parcelam salários ou ainda nem pagaram o 13.º de 2018.
Após vários estudos, técnicos do governo conseguiram alcançar o índice anunciado. Segundo Ratinho Júnior, esta foi a forma para proteger as contas públicas e não ultrapassar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o gasto com pessoal.
Em declaração à imprensa, o governador Ratinho Júnior afirmou que o governo chegou no limite do possível e reforçou que a proposição atende a um compromisso de gestão de programar a reposição salarial do funcionalismo, manter o diálogo com as classes e atinge um limite possível diante das dificuldades financeiras do Estado e do País.
“Esse cenário que estamos apresentando é baseado no momento da economia”, afirmou Ratinho Júnior. “Não vamos deixar, em nenhum momento, a saúde financeira, maior ativo do Paraná, de lado. Queremos amenizar a demanda dos servidores e estancar esse déficit que eles têm de governos passados”.
Etapas
A proposta prevê o pagamento em quatro etapas até 2022, sendo 0,5% a partir de outubro deste ano; 1,5% a partir de janeiro de 2020; 1,5% a partir de janeiro de 2021 e 1,5% a partir de janeiro de 2022. Estas duas últimas parcelas ficarão condicionadas ao crescimento mínimo de 6,5% e 7%, respectivamente, da receita corrente líquida em relação ao ano anterior.
O impacto financeiro do reajuste será de R$ 2,1 bilhões aos cofres públicos até 2022. Somada a outras medidas anunciadas por Ratinho Júnior, como a contratação de seis mil novos servidores e manutenção do pagamento de promoções e progressões, o Governo do Estado prevê que o aumento dos gastos com a folha poderá alcançar R$ 4 bilhões.
Benefícios serão mantidos e haverá concursos públicos
Em pronunciamento no Palácio Iguaçu, o governador Carlos Massa Ratinho Júnior destacou a manutenção do pagamento das promoções e progressões até 2022. A folha de pagamento do Estado já acumula crescimento vegetativo de 2,3% ao ano por conta desse programa, com expectativa de alcançar R$ 1,3 bilhão no período.
Ratinho Júnior também estabeleceu aumentos nos valores do auxílio-alimentação, vale-transporte e o pagamento do piso regional aos servidores que recebem menos. Essas concessões terão impacto estimado de R$ 23,8 milhões apenas em 2019.
Além disso, Ratinho Júnior anunciou que o Estado prepara novos concursos públicos para contratar servidores para diversas áreas da administração estadual, demanda represada de muitos anos e que acarreta em inúmeros problemas em diversas áreas. “Só as contratações de novos servidores somam R$ 200 milhões por ano a mais de gasto com folha do Estado”, disse.
A proposta apresentada pelo governador prevê a contratação de 2.560 policiais militares, 400 policiais civis (incluindo 50 delegados, 50 papiloscopistas e investigadores), 96 peritos e médicos para a Polícia Científica, 1.269 agentes de cadeia para o sistema prisional, 400 profissionais para Secretaria da Saúde, 80 para a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) e 988 professores.
Também foram previstos concursos para contratação de servidores para o Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE), que inclui profissionais para a Administração Direta, para o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) e para o Teatro Guaíra.
Da Redação ADI-PR Curitiba
