Empresas enquadradas no Programa Paraná Competitivo poderão utilizar em 2017 até R$ 100 milhões em créditos acumulados do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para aquisições de bens do ativo imobilizado, inclusive peças e partes de máquinas, e material destinado a investimentos no Estado.
A medida foi autorizada na segunda-feira, 29, pelo governador Beto Richa durante encontro com lideranças do G7, grupo de entidades que representam o setor produtivo paranaense. Com isso, os recursos passam do Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados (Siscred) para a denominada “Conta Investimento”.
Richa ressaltou que, além das indústrias, o setor do comércio também pode ser beneficiado pela decisão. “Esses setores terão esses créditos disponíveis para investimentos, como ampliação de seus estabelecimentos, aquisição de veículos, caminhões e máquinas, tudo que é necessário para ampliação dos investimentos no Estado”, afirmou.
Com esta ação, destacou Richa, o governo mantém um ambiente propício para investimentos no Estado. “Temos segurança jurídica, estabilidade política e respeito a quem trabalha e produz”, disse. “Queremos, na contramão da crise, estimular os investimentos no Paraná”, salientou, reforçando que os incentivos do Estado se refletem positivamente na geração de empregos.
REGRAS
A resolução assinada agora estabelece que o uso do crédito de ICMS poderá ser de até 50% do valor dos bens a serem adquiridos e a compra dos mesmos, seja para projetos de implantação, expansão, diversificação ou reativação, deverá ser feita em território paranaense.
“Temos R$ 600 milhões de créditos já reconhecidos pela Secretaria da Fazenda. Desse total, estamos liberando R$ 100 milhões para que as empresas utilizem em investimentos”, disse o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa.
“Nossa intenção é que a aquisição desses bens beneficie a indústria e o comércio do Paraná, que gere emprego e renda no Estado e que o imposto devido na compra seja recolhido aqui”, disse Costa. “Se o projeto prevê a aquisição de veículos, por exemplo, que ele seja comprado de empresas estabelecidas no Paraná”, acrescentou.
INVESTIMENTOS
O Paraná Competitivo já contabiliza R$ 42,5 bilhões em investimentos, sendo R$ 24 bilhões de empresas privadas e R$ 18,5 bilhões de estatais. O número de empregos diretos gerados por meio dos incentivos concedidos é de cerca de 100 mil – passando de 400 mil se forem considerados os empregos indiretos.
PRESENÇAS
Participaram da solenidade os secretários do Planejamento e Coordenação Geral, Cyllêneo Pessoa; e do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Antonio Bonetti; o diretor-geral da Agência Paraná de Desenvolvimento, Adalberto Netto; os presidentes da Junta Comercial do Paraná, Ardisson Akel; da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Ágide Meneguette; da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Paraná (Fetranspar), Sérgio Malucelli; e do Movimento Pró-Paraná, Marcos Domakoski; e o deputado federal Alex Canziani.,
Richa ressaltou que, além das indústrias, o setor do comércio também pode ser beneficiado
O Paraná Competitivo foi criado em 2011 e há dois meses foi ampliado com o objetivo de atrair novos investimentos e gerar emprego e renda. O novo programa incluiu mais segmentos, como e-commerce e comércio atacadista industrial, além de permitir ao investidor a utilização de créditos de ICMS para investimentos no Estado. As empresas interessadas em usufruir o benefício podem solicitar o enquadramento junto ao Governo do Estado, conforme regulamentação prevista no Decreto n.º 6.434/2017, que instituiu o novo Paraná Competitivo. Uma das exigências é que elas não possuam pendências com o fisco.
Todos os pedidos relativos ao Paraná Competitivo são atendidos pela Agência Paraná de Desenvolvimento (APD), inclusive os projetos destinados a receber os créditos de ICMS. As empresas interessadas devem acessar o site www.apdbrasil.org.br para dar início aos trâmites.
AEN
