Entre os dias 1.º e 30 de novembro, proprietários de veículos que possuem créditos do Nota Paraná podem destiná-los para o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA 2018. A transferência do crédito deverá ser feita por meio do portal www.notaparana.pr.gov.br ou pelo telefone celular com o aplicativo do programa.
“Trata-se de mais um benefício oferecido pelo Estado ao contribuinte que aderiu ao Nota Paraná. Com os créditos que recebeu como retorno de parte do ICMS pago no varejo e em sorteios, os donos de veículos podem desembolsar menos ou até quitar o IPVA”, diz o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa.
É a segunda vez que o Governo do Paraná libera créditos no pagamento do IPVA. Em novembro do ano passado, 38.968 pessoas solicitaram a transferências dos créditos que possuíam para esse fim e deixaram de desembolsar R$ 6,1 milhões para pagar o imposto.
A possibilidade de o cidadão usar os créditos do Nota Paraná para pagar o imposto do carro já estava prevista no lançamento do programa, em agosto de 2015. Com os créditos, é possível efetuar tanto o pagamento total como parcial do IPVA e não há limite de valor a ser utilizado.
COMO FAZER
A partir do dia 1.º, para fazer a transferência, o participante do programa deve acessar a conta do Nota Paraná e clicar na aba “minha conta corrente” e no menu “utilização de crédito”. Em seguida, clicar na opção “Transferir crédito para pagamento de IPVA – Exercício 2018” e seguir as instruções.
Para utilização, os créditos deverão estar na conta do Nota Paraná do proprietário do veículo. O CPF cadastrado no Nota Paraná deve ser o mesmo do dono do automóvel. O IPVA de mais de um veículo de um mesmo proprietário pode ser pago com os créditos.
Se o contribuinte optar pelo uso do crédito e não tiver o valor suficiente para quitar integralmente o imposto, a Secretaria da Fazenda enviará um boleto com a diferença, para que o pagamento seja complementado em 2018. Se a diferença for quitada à vista, será possível aproveitar o desconto de 3% que vai ser oferecido aos contribuintes do IPVA.
Para obter mais informações, os participantes do programa podem acessar o tópico “Perguntas Frequentes” no portal do Nota Paraná.