Na segunda-feira, 9, a Prefeitura de Paranaguá iniciou o atendimento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), que oferece condições especiais para pessoas físicas e jurídicas regularizarem débitos com o município. Segundo a administração municipal, o prazo para adesão segue até 8 de dezembro, com descontos em juros e multas e diferentes opções de parcelamento. O procedimento pode ser feito tanto presencial quanto de forma online.
Presencialmente, o atendimento acontece na sede da Prefeitura, localizada na Rua Júlia da Costa, 320, no Centro, e também na Subprefeitura, no bairro Nilson Neves. Os contribuintes poderão procurar os locais das 8h às 18h, sem interrupção para o almoço. Já pela internet, a quitação pode ser feita pelo Refis Digital.
Descontos de até 100% sobre juros e multas
Segundo a Prefeitura, a iniciativa contempla débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025, incluindo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas municipais, multas e outros créditos devidos à Fazenda Pública Municipal.
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“O programa prevê diferentes modalidades de negociação, de acordo com a natureza do contribuinte e a quantidade de parcelas escolhida. Os descontos podem chegar a 100% sobre juros e multas, conforme as condições estabelecidas na legislação”, informa o município.
Refis Digital
A Prefeitura informa que outra opção para regularização é o Refis Digital, modalidade que permite realizar a negociação pela internet, por meio do portal de autoatendimento da Prefeitura de Paranaguá. “A ferramenta é destinada aos contribuintes que não possuem débitos em execução fiscal ou cobrança extrajudicial ativa relacionada à dívida, além de não apresentarem parcelamento anterior rompido junto ao município”, explica.
“Pelo sistema, pessoas físicas e jurídicas habilitadas poderão consultar valores, simular parcelamentos, anexar documentos e acompanhar as etapas da negociação sem a necessidade de comparecer presencialmente aos locais de atendimento”, completa. A modalidade busca ampliar o acesso ao programa, oferecendo mais comodidade, agilidade e transparência aos contribuintes. Para aderir, basta acessar o link: https://www.paranagua.pr.gov.br/conteudo/secretarias-e-orgaos/fazenda/lei-do-refis.
Secretaria da Fazenda
A secretária municipal da Fazenda e Orçamento, Verônica Marodim Marques, ressalta que o Refis 2026 representa uma oportunidade para que os contribuintes regularizem suas pendências fiscais com condições facilitadas, ao mesmo tempo em que contribuem para o fortalecimento das finanças municipais.
“Estamos oferecendo uma oportunidade importante para que pessoas físicas e jurídicas possam colocar seus débitos em dia, com condições especiais de descontos e parcelamentos. O Refis também contribui para uma gestão fiscal mais eficiente, permitindo que os recursos arrecadados sejam destinados à manutenção e ao desenvolvimento dos serviços públicos. Nosso objetivo é facilitar a regularização e proporcionar mais tranquilidade aos contribuintes”, destaca a secretária.
Com informações da Prefeitura de Paranaguá
