O atraso no pagamento do Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU), pode ir muito além de juros e multas. Em casos de inadimplência prolongada, o débito pode resultar em protesto em cartório, ação judicial e até no risco de o imóvel ir a leilão para quitação da dívida. O superintendente de Tributos da Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento da Prefeitura de Paranaguá, Antônio Oliveira, explica os riscos reais para quem deve o imposto, como funciona o processo quando o caso chega ao Tribunal de Justiça ou ao cartório, e quais caminhos existem para evitar a perda do imóvel.
“Quanto o contribuinte não realizar o pagamento do IPTU, essa cobrança pode ser judicializada. A Procuradoria Municipal junto com o setor de Dívida Ativa sinaliza que existe uma dívida não quitada desse contribuinte e emite uma certidão de dívida ativa que é uma premissa para que o município possa fazer a execução fiscal desse processo”, explica.
Antônio Oliveira informa que as dívidas de até R$ 10 mil não chegam ao Judiciário, elas seguem para o cartório e é feita uma cobrança extrajudicial. “Nesses casos, o contribuinte fica com o nome dele negativado. Agora, se a dívida for para o Judiciário, a questão é mais complicada e o Judiciário pode fazer a apreensão do imóvel do contribuinte”, alerta. Em ambos os casos, para resolver a situação, o cidadão pode precisar desembolsar valores altos de pagamentos em cartório ou no Judiciário, além do próprio imposto atrasado”, afirma.
Dívidas após dois anos já podem se tornar em uma grande dor de cabeça
O superintendente informa que uma pessoa em dívida com o IPTU por dois anos, já pode ter a dívida executada no ano seguinte. “É um prazo aproximado de três anos para essa dívida ser executada e acabar acarretando todos esses problemas. Por exemplo, se essa dívida for para o Fórum, por mais que o cidadão entre no Refis, ainda precisará retirar essa dívida no Fórum, pagar as custas também da Procuradoria Municipal para depois conseguir fazer o refis”, salienta.
Consulta online
É possível consultar dívidas com o município de Paranaguá de forma rápida e online. Para isso, basta acessar o site www.paranagua.pr.gov.br procurar o link Serviços Digitais da Fazenda e realizar a verificação por meio de conta GOV ou cadastro no próprio site da Prefeitura de Paranaguá. Não somente as dívidas com IPTU podem ser consultadas, taxa de cemitério ou outras taxas podem ser verificadas. “Quem desejar, também pode nos procurar de forma presencial para sanar dúvidas”, observa o superintendente.
