Registros de violência sexual contra crianças têm ocorrido com frequência em Paranaguá e causado indignação e revolta nos moradores da cidade. Crianças que deveriam ter todos os seus direitos garantidos são alvos de violência sexual, expondo uma problemática no município que chama a atenção das autoridades e de toda a sociedade, que cobra por justiça.
Neste mês de março, a Polícia Civil cumpriu dois mandados de prisão pelo crime de estupro de vulnerável em Paranaguá; e a Polícia Federal cumpriu mandado no combate ao abuso sexual contra crianças e adolescentes relacionado a crimes cibernéticos.
Conselho Tutelar
A presidente do Conselho Tutelar em Paranaguá, Thalita Diniz, contou que o órgão, criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tem atuado diante de tais casos.
“Agimos assim que somos acionados pelo nosso plantão no telefone (41) 98422-5979. Quem nos aciona são outros órgãos da Rede de Proteção, como Polícia Militar, Guarda Civil Municipal, Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Hospital Regional e escolas. Vamos até o local, constatamos os fatos e auxiliamos na realização do boletim de ocorrência para emitir as guias do exame e levamos a criança para o Hospital para passar pelos procedimentos na área da saúde, como profilaxia, e aguardar o atendimento junto ao IML para exame de corpo de delito”, disse Thalita.
Ela explica que, se o suposto abusador for o responsável pela criança, a mesma é retirada da família. “Tiramos dessa pessoa e buscamos um familiar apto para ficar responsável por essa criança. Se não houver, realizamos o acolhimento institucional, que é a última medida, encaminhando relatório da situação ao Ministério Público e ao Poder Judiciário”, enfatizou a conselheira tutelar.
O boletim de ocorrência é registrado no NUCRIA (Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes) da Polícia Civil do Paraná.
“Também encaminhamos a criança para atendimento especializado junto ao CAICAVV (Centro de Atendimento Integrado para Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência)”, destacou Thalita.
No CAICAVV, há salas de atendimento individual e coletivo, salas de escuta, consultórios para atendimentos especializados, com atendimento menos burocrático e mais acolhedor para as vítimas de violência.
Crescimento no número de denúncias
A conselheira relata que todos os dias o Conselho Tutelar recebe denúncias de crimes envolvendo a violência sexual de crianças e adolescentes. “Todos os dias recebemos muitas denúncias da população na sede do Conselho Tutelar, na Rua Júlia da Costa, 420, no Centro Histórico, em frente à Praça dos Leões, ou através do nosso telefone fixo (41) 3721-1760, ramal 5. No plantão, atendemos pelo (41) 98422-5979, que funciona 24h”, informou Thalita.
Segundo ela, as denúncias em Paranaguá aumentaram por conta da negligência dos responsáveis. “Muitas vezes, são pessoas em situação de dependência química, com problemas psicológicos, brigas após separação, sendo incapazes de exercer os cuidados necessários dos filhos, deixando as crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade”, enfatizou a conselheira.
Devido à demanda desses e de outros atendimentos, ela defende a criação de mais um Conselho Tutelar no município. “Ainda temos denúncias que vem da própria Rede de Proteção para atender, é uma demanda muito grande e somos somente cinco conselheiras, estamos aguardando ansiosas pelo segundo Conselho Tutelar em nossa cidade, no qual já foi aprovado”, afirmou Thalita.
De acordo com o Artigo 227 da Constituição Federal Brasileira de 1988: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao lazer e à profissionalização, à liberdade, ao respeito, à dignidade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”
Portanto, os moradores podem e devem denunciar a violência sexual infantil diretamente ao Conselho Tutelar ou, ainda, pelo Disque 100 ou Disque 181, de forma anônima.
“Se presenciar qualquer tipo de violência contra criança ou adolescente pode ligar, primeiramente, para a Polícia Militar, pelo 190, ou Guarda Civil Municipal, pelo número 3721-184, que eles agem conforme a lei e acionam o Conselho Tutelar para dar apoio”, concluiu a presidente do Conselho Tutelar de Paranaguá.
Paranaguá merece atenção
Em entrevista no mês passado para a Folha do Litoral News, o delegado do Nucria, em Paranaguá, Emmanuel Brandão, confirmou que Paranaguá faz parte de uma região que merece atenção quanto aos crimes de estupro de vulnerável.
“O Anuário de Segurança Pública mostra Paranaguá como uma das regiões, especialmente, no Paraná, com uma grande demanda relacionada a questão de abuso sexual de todas as ordens, como estupro de vulnerável, importunação sexual e exploração sexual”, disse Emmanuel.
