A Universidade Estadual do Paraná (Unespar) e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) assinaram um convênio, no dia 7 de dezembro, para que a 1.ª Vara Criminal da Comarca de Paranaguá disponibilize o acesso ao acervo, a descrição e a difusão de informações contidas nas documentações judiciais de seus arquivos, pelo prazo de cinco anos.
O objetivo é que o colegiado de História do campus de Paranaguá possa catalogar, restaurar, digitalizar e conservar os documentos, para preservar a memória relativa aos processos criminais antigos.
Toda a documentação ainda permanecerá sob propriedade da Justiça do Estado do Paraná, mas a Unespar terá a custódia temporária para fins científicos, atendendo às normativas de trabalho com essa documentação.
Estiveram presentes na cerimônia de assinatura: a reitora da Unespar, Salete Machado Sirino; a assessora especial do gabinete da reitoria, Glaucia Regina Barros Orlandine; o diretor do Centro de Ciências Humanas, Biológicas e da Educação do campus de Paranaguá, Joacir Navarro Borges; a gestora do termo na Unespar, professora do colegiado de História e coordenadora do Centro de Documentação Histórica, Liliane da Costa Freitag; o presidente em exercício do TJPR, Desembargador Luiz Ozório Moraes Panza; o coordenador da Comissão Permanente de Preservação História do TJPR, Desembargador Fernando Ferreira de Moraes; a Juíza de Direito da Comarca de Paranaguá, Priscila Soares Crocetti; e o Gestor e Fiscal do Termo no TJPR, Fernando Scheidt Mader.
Foto: Divulgação/Unespar
Fórum de Paranaguá
A diretora geral do Fórum da Comarca de Paranaguá, Dra. Priscila Soares Crocetti, que também é juíza de Direito Titular da Vara da Infância e Juventude e Anexos, comentou sobre o convênio.
“Incialmente, houve uma conversa entre as professoras do departamento de História da Unespar e a Dra. Cintia Graeff, juíza da 1.ª Vara Criminal, que aprecia os casos de violência doméstica e também a Vara mais antiga das criminais. Tudo começou com o interesse pela pesquisa pela universidade e há uma resolução que permite a conservação da memória do judiciário”,
A resolução que se referiu a magistrada é a 324/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, em seu artigo 17, “prevê a possibilidade de convênios com entidades de caráter histórico, cultural, social e universitário para auxílio nas atividades de gestão documental”.
A comarca de Paranaguá é a primeira do Sul do Brasil, no período colonial, e serviu por 88 anos como ouvidoria de toda a região Sul para, só depois, a sede ser transferida para Curitiba. “O convênio é algo inovador, pioneiro no Estado, e servirá de base para outras comarcas que se interessem em preservar a sua documentação histórica no sentido de expandir esse projeto de preservação da memória, e também é uma forma do judiciário se aproximar da sociedade”, destacou a juíza Priscila,
Segundo ela, a universidade também já manifestou o interesse pelas documentações relacionadas à Vara da Família para fins de pesquisa.
Unespar
Em setembro deste ano, durante o evento “Paranaguá em Memórias: Diálogos sobre a História da Comarca”, foi assinada uma carta de intenções para a celebração do convênio entre o TJPR e a Unespar Paranaguá para a preservação documental.
Na ocasião, a reitora da Unespar, Salete Paulina Machado Sirino, afirmou que a parceria com o TJPR fortalece o trabalho da universidade. “Para nós da Unespar é relevante tanto para o momento histórico, como para termos o centro de documentação e firmar essa parceria, sobre o lugar, o que Paranaguá representa para a Unespar. Estamos em seis cidades e em distintas regiões, é importante ter essa história de quase 70 anos do campus de Paranaguá, no berço do Paraná. A universidade se fortalece com essa memória cultural da cidade, campus e também da comarca”, frisou a reitora.
Com informações da Unespar Paranaguá
