Vamos substituir a expressão “menor” por criança ou adolescente!
O termo “menor” não deve ser utilizado para designar crianças e adolescentes.
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A expressão “menor” remete a uma ideia de inferioridade e de incapacidade, que remonta ao antigo sistema do “Código de Menores”, em que as crianças e os adolescentes eram tratados como objetos de tutela e não como sujeitos de direitos.
Hoje, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, Constituição Federal e Convenção dos Direitos das Crianças, as crianças e adolescentes devem ser vistos como sujeitos de direitos, respeitada sua autonomia de acordo com seu desenvolvimento.
Parar de usar a expressão “menor” é contribuir para a evolução cultural, com a proteção integral das crianças e adolescentes.
Fonte: Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR)
