A Câmara Federal aprovou nesta terça-feira, 4, o Projeto de Lei n.º 3935/2008, que amplia de forma gradual a licença-paternidade no país, podendo chegar a 20 dias. A votação foi simbólica, com manifestação contrária apenas do partido Novo. A proposta retorna agora ao Senado.
O relator Pedro Campos (PSB-PE) precisou alterar a redação original para garantir apoio à medida. Pelo texto aprovado, a ampliação ocorre em etapas: 10 dias do primeiro ao segundo ano de vigência da lei; 15 dias do segundo ao terceiro ano; e 20 dias a partir do quarto ano. A licença poderá ainda ser dividida em dois períodos por solicitação do empregado.
O projeto condiciona o prazo máximo de 20 dias ao cumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Se o governo não atingir os objetivos no segundo ano de aplicação da lei, o aumento só valerá após dois exercícios financeiros com metas alcançadas.
Em casos de nascimento, adoção ou guarda judicial de criança ou adolescente com deficiência, a licença poderá chegar a 60 dias, também com expansão escalonada ao longo de cinco anos. A remuneração integral do trabalhador está garantida, sem prejuízo do vínculo empregatício.
Campos defendeu que a proposta corrige uma desigualdade histórica no cuidado com os filhos. Segundo ele, a legislação sempre priorizou a maternidade, deixando os pais à margem das responsabilidades no período decisivo do início da vida da criança. “A paternidade permaneceu como se o cuidado fosse uma atribuição exclusiva da mulher”, afirmou.
Pagamento do benefício
O pagamento do benefício ficará a cargo do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). O relator calcula que o impacto fiscal líquido será de R$ 2,61 bilhões em 2026, chegando a R$ 5,44 bilhões em 2029. Ele apontou como possível fonte de custeio a regularização de bens prevista no Rearp e o aumento de arrecadação previsto em projeto do governo que tramita na Câmara.
A proposta também cria o salário-paternidade, equiparando-o ao salário-maternidade em direitos e abrangência. Em situações de violência doméstica ou abandono material, a Justiça poderá suspender o benefício. O texto autoriza ainda que pai e mãe recebam simultaneamente seus salários-benefício, desde que o trabalhador esteja afastado da atividade durante o período.
Durante a votação, o líder do Novo, Marcel van Hattem (RS), criticou a iniciativa, avaliando que ela trará prejuízos especialmente às micro e pequenas empresas, ao ampliar custos e afastamentos obrigatórios. “Manifestamos a posição contrária do partido”, declarou.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) rebateu o argumento, lembrando que o projeto tramita desde 2008 e que os recursos são provenientes da Seguridade Social. Tabata Amaral (PSB-SP) celebrou a aprovação. “Foi uma vitória de toda a bancada feminina e das famílias brasileiras”, disse.
Se confirmada pelo Senado, a nova política trabalhista deve reposicionar a participação paterna no cuidado com os filhos e aproximar os direitos de licença concedidos a homens e mulheres no Brasil.
