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Direito & Justiça

Procuradoria da Mulher afirma que acompanhará caso do médico acusado de importunação sexual

Órgão divulgou nota em que salienta apuração dos fatos e oferece apoio às vítimas

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A Procuradoria Especial da Mulher, da Câmara Municipal de Paranaguá, se pronunciou a respeito do caso envolvendo o médico ginecologista Dr. Amauri Bilieri, acusado de importunação sexual durante atendimento em sua clínica. Cerca de 10 mulheres já denunciaram o fato à 1.ª Subdivisão Policial no município. A procuradoria é composta pelos vereadores Vandecy Silva Dutra, Isabelle Cristina do Rosário Dias Meduna e Nilson Santos Diniz.

“A Procuradoria da Mulher, como órgão político interno da Câmara Municipal de Paranaguá, que atua em benefício e defesa da população feminina no município, vem a público manifestar apoio e solidariedade às vítimas do crime de importunação sexual, em tese, praticados por médico ginecologista”, afirmou a procuradoria, em nota.

O órgão declarou que recebeu relatos e foi verificada a possível configuração de constrangimento e ofensa à dignidade dessas mulheres. “Nesse sentido, a procuradoria informa que irá acompanhar a apuração dos fatos, apoiando todas as vítimas. Salientamos que não deixaremos de nos posicionar em nenhuma ocasião em que as mulheres forem desrespeitadas e agredidas e não mediremos esforços para cobrar as providências legais e cabíveis em qualquer situação na qual a figura feminina seja parte, sempre reiterando a nossa missão em defesa de todas as mulheres”, concluiu a nota assinada pelos vereadores que compõem a procuradoria.

Amparo e assistência às mulheres

De acordo com a Procuradoria da Mulher, sua missão é proporcionar amparo e assistência às mulheres que sofrem violência doméstica no município de Paranaguá. Como também, propiciar meios e condições de garantir o acesso à cidadania, com a disponibilização de mecanismos para desafogar o sistema atual, dar-lhes opções de acesso à serviços essenciais e promover políticas públicas em seu benefício.

Dessa forma, entre as responsabilidades da Procuradoria da Mulher está a de receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violências e discriminação, contribuir com a implantação de políticas públicas municipais, que visem a promoção da igualdade de gênero, além de fiscalizar e acompanhar os programas municipais que tratem sobre a questão da mulher.

“Quando um caso se torna público, seja este de violência doméstica e familiar, institucional, política ou de discriminação contra a mulher, a Procuradoria da Mulher tem a missão de fiscalizar e zelar pelo respeito, sempre mantendo a discrição dos casos. O órgão analisa o acontecimento, respeitando as competências de cada órgão, acompanha a apuração dos fatos e cobra providências legais e cabíveis em qualquer situação na qual a figura feminina seja parte, e reiterando a missão em defesa de todas as mulheres”, destacou a procuradoria.