A Procuradoria-Geral de Justiça promoveu na sexta-feira, 23 de setembro, reunião para debater o aprimoramento da atuação do Ministério Público do Paraná (MPPR) na proteção, promoção de direitos e acolhimento de vítimas de crimes. A partir da apresentação de uma proposta de projeto piloto sobre o tema, desenvolvida por integrantes das Promotorias de Crimes Dolosos contra a Vida de Curitiba, representantes de diversos setores da instituição discutiram sugestões de aperfeiçoamento de aspectos relacionados ao fluxo de atendimento, atuação preventiva, interdisciplinaridade e integração institucional.
O procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, ressaltou a incumbência constitucional exclusiva do Ministério Público no sistema acusatório, cujo espaço de atuação independente deve ser preservado e defendido de maneira intransigente, bem como enfatizou o papel da Instituição na proteção integral, apoio e reparação às vítimas.
“O Ministério Público deve exercer de forma plena e sem embaraços sua atribuição constitucional de buscar judicialmente a responsabilização dos autores de práticas delitivas, conferindo especial atenção à necessidade de proteção adequada aos direitos das vítimas e de seus familiares. É nessa perspectiva que vem atuando o Ministério Público do Paraná.”
Na ocasião, também foram destacados os estudos e análises em andamento para a implantação de programas e ações institucionais que atendam à Resolução 243/2021 do Conselho Nacional do Ministério Público, que trata da Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas.
O documento sugere “a implementação de Núcleos ou Centros de Apoio às Vítimas, levando em consideração a gravidade, a magnitude e as características do fato vitimizante, e a consequente violação de direitos, sendo orientados pelos princípios da dignidade, da igualdade, do respeito, da autonomia da vontade, da confidencialidade, do consentimento e da informação, sem prejuízo do atendimento rotineiro das vítimas pelo órgão ministerial”.
A subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional, Samia Saad Gallotti Bonavides, falou sobre a necessidade de se adquirir uma cultura de atenção que abranja, além dos aspectos reparadores, também o atendimento de outras necessidades da vítima e seus familiares. “Na eventualidade de traumas decorrentes de um crime, que requerem tratamento ou alguma outra atenção a ser dada por uma rede de proteção, precisamos estar articulados com estes equipamentos públicos existentes, por exemplo, cuidar do bom funcionamento deles, e projetos como este nos ensinam a compreender estas questões na prática”.
A corregedora-geral, Rosângela Gaspari, destacou a importância do movimento de engajamento dos integrantes do MPPR “em dar voz às vítimas e seus familiares para que se sintam seguros e saibam que a instituição está ao seu lado, afinal, como titular privativo da ação penal pública, o Ministério Público está plenamente legitimado para assumir o protagonismo na tutela das vítimas de crime”.
Ressaltou ainda o pioneirismo do Ministério Público paranaense em incluir no curso de vitaliciamento dos promotores de Justiça uma disciplina específica com a temática de proteção das vítimas, que será ministrada pela Corregedoria-Geral.
Participaram da reunião: o coordenador do Caop das Promotorias de Justiça Criminais, do Júri e de Execuções Penais, procurador de Justiça Moacir Gonçalves Nogueira Neto; os promotores de Justiça João Milton Salles, Marcelo Balzer Correia, Ticiane Louise Pereira, Marcelo Adolfo Rodrigues, Ricardo Casseb Lois, Mabiane Czarnobai Message, Willian Lira de Souza e Fernando da Silva Mattos; e a assistente de Promotoria Jéssica Tonioti da Purificação.
