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Direito & Justiça

Maio Laranja: mês amplia o debate sobre o abuso sexual de crianças e adolescentes

Delegada do Nucria fala sobre a realidade e o trabalho em Paranaguá (Foto: Divulgação)

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O Maio Laranja é uma campanha realizada, neste mês, em todo o País, a fim de alertar a sociedade e ampliar o debate sobre a problemática da violência sexual contra crianças e adolescentes. A mobilização ganha mais notoriedade no dia 18 de maio, dia dedicado a essa discussão e as formas de prevenção, assim como a importância da denúncia e responsabilização dos agressores.

A delegada da Polícia Civil do Paraná e chefe do Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (Nucria), em Paranaguá, Maria Nysa Moreira Nanni, afirmou que neste dia nunca há o que se comemorar.

“É uma data relevante na qual não comemoramos nada, mas devemos refletir sobre tudo, representa a reunião e síntese de todas as possíveis violências em desfavor de crianças e adolescentes, porque neste dia temos a história de uma menina de família simples, que foi sequestrada por homens de família rica. Temos a história de uma menina que não recebeu a devida atenção familiar para ser preservada dos perigos do mundo. A história da impunidade dos homens que abusaram sexualmente da menina, provocando-lhe sofrimento, dor, mutilação e morte a uma criança que deveriam proteger e respeitar por uma questão de ética humana e de vivência social”, destacou a delegada.

A data foi escolhida em virtude de um fato ocorrido em 1973, quando Araceli Cabrera Sanchéz Crespo, de nove anos, foi sequestrada, violentada, torturada e carbonizada. “Os apontados como responsáveis pelos crimes foram dois homens, Paulo Constanteen Helal e Dante Michelini Júnior, ambos provenientes de famílias tradicionais do Espírito Santo. A influência econômica, social e política garantiu impunidade preparada por uma sequência de negligências na investigação e eliminação de testemunhas mediante assassinato”, relembrou a delegada, que também atua no Conselho Permanente de Direitos Humanos do Estado do Paraná desde 2018.

Segundo ela, a violência contra este público está presente na sociedade brasileira muito antes de 1973. “Carregamos uma tradição de descaso em relação a vulneráveis, sejam eles pobres, mulheres, crianças ou idosos e, a despeito do tempo que passa, pouca evolução ética e moral se desenvolve na sociedade quando não ocorrem retrocessos”, afirmou a delegada.

“O trabalho investigativo é desenvolvido observando princípios de acolhimento, respeito e empoderamento de crianças e adolescentes que passaram por violência”, destacou a delegada no Nucria, Dra. Maria Nysa

Leis sobre o tema

Maria Nysa destacou que as leis avançaram na proteção das crianças e dos adolescentes. “Desde o artigo 227 da Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei 12.015/2009 que alterou artigos do Código Penal acentuando a reprovabilidade dos crimes contra a dignidade sexual de vulneráveis e jovens, a CPI da prostituição infantil em 2004, até a recente Lei de Escuta. Ainda que tenhamos programas governamentais voltados à atenção de crianças e adolescentes, há três fatores fundamentais para a efetivação da proteção de nossos jovens cidadãos: combater a desigualdade social, fortalecer estudos e pesquisas sobre a realidade dos jovens e valorizar a relação do Estado com os cidadãos”, afirmou a delegada.

Atendimento em Paranaguá

Paranaguá agora tem o Plano Operativo de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, um instrumento a mais para garantia dos direitos. “Para a efetivação deste plano há a presença de servidores municipais das Secretarias de Saúde, Assistência Social, Educação, Guarda Civil Municipal e Conselho Tutelar, servidores estaduais das secretarias de Saúde, Educação, Segurança Pública, Justiça, Poder Judiciário e Ministério Público, sendo que também podemos contar com os trabalhos da Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal a depender da atuação do suspeito”, disse a delegada.

Vale ressaltar também que Paranaguá é uma das poucas cidades no Estado que recebeu a instalação de uma delegacia especializada no atendimento a Crianças e Adolescentes, o NUCRIA. “O trabalho investigativo da unidade especializada é desenvolvido observando princípios de acolhimento, respeito e empoderamento de crianças e adolescentes que passaram por violências tipificadas como crimes, mas, nesse trabalho, forçoso é termos plena consciência e percepção das violências sutis, das carências recorrentes, dos conflitos emocionais que muitas famílias cultivam e o reconhecimento e participação da sociedade com a apresentação de denúncias e colaboração nas investigações. O trabalho policial nesses casos vai muito além do trabalho de polícia”, acrescentou.

Segundo ela, o ano de 2019 foi particularmente importante para o aprimoramento dos trabalhos do Nucria, que se voltou exclusivamente ao atendimento de crianças e adolescentes, permitindo a resolução rápida de diversas denúncias recebidas. “A ocorrência de Força-Tarefa para a conclusão de investigações mais antigas, a existência de uma equipe com servidores policiais e instalação do setor de psicologia contribuem para a melhoria no atendimento e solução de inquéritos policiais”, frisou a delegada.

Denúncias durante a pandemia

Nesse período de pandemia, a população deve estar atenta às suspeitas de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos e servir-se dos canais de denúncias como o Disque 100 e 181.

“Nos casos de crimes contra crianças e adolescentes no município de Paranaguá e suas ilhas, as notícias podem ser encaminhadas através do e-mail nucriaparanaguá@pc.pr.gov.br. O atendimento na unidade policial segue as restrições para evitar o contágio do Coronavírus. Recomendamos que o noticiante vá sozinho registrar o boletim de ocorrência. O e-mail institucional da unidade pode ser utilizado também para tirar dúvidas”, destacou a delegada Maria Nysa.