Na sexta-feira, 20, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) iniciou o período de recesso forense em todo o Paraná, algo que inclui os fóruns da Justiça Estadual do litoral e de Paranaguá. A medida suspende o expediente forense, assim como os prazos processuais, a realização de audiências e sessões de julgamento, a publicação de acórdãos, sentenças, decisões e intimações, algo concretizado por meio da Resolução n.º 470/2024 do TJPR.
Segundo o documento legal, a medida suspende o expediente forense, o recesso dos serviços prestados pelo tribunal, e dos prazos processuais, entre 20 de dezembro de 2024 e 6 de janeiro de 2025. “No período, não serão realizadas audiências e sessões de julgamento, assim como não serão publicados acórdãos, sentenças e decisões no Diário de Justiça Eletrônico. A intimação de partes e de advogados também estará suspensa”, completa.
“Entre os dias 7 e 20 de janeiro de 2025, nos termos do art. 220 do Código de Processo Civil e do art. 798-A do Código de Processo Penal, estarão suspensos os prazos processuais e a realização de audiências ou sessões de julgamento, inclusive os procedimentos administrativos do Conselho da Magistratura e no Órgão Especial, ressalvados os demais procedimentos administrativos, os processos de competência da infância e juventude e os processos da competência criminal que envolvam réus presos, a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e medidas consideradas urgentes, que devem ser fundamentadas pelo juízo competente”, informa o TJPR.
Recursos, mandados e prazos
Segundo o Tribunal, as Secretarias de Juízos e as unidades administrativas do TJPR estarão fechadas para o público externo no período. “No 1.º Grau de Jurisdição, os pedidos e petições protocolados nos dias 20, 23, 26, 27 e 30 de dezembro de 2024 e 2, 3 e 6 de janeiro de 2025, das 12 às 18 horas, serão recebidos pelo Sistema Projudi, no Plantão Judiciário. Em caso de impossibilidade de peticionamento eletrônico de medidas urgentes, o Serviço de Protocolo de cada comarca funcionará das 12h às 18h”, complementa.
“Os recursos serão recebidos pelo Projudi, das 12h às 18h, nos dias 20, 23, 26, 27 e 30 de dezembro de 2024 e 2, 3 e 6 de janeiro de 2025. As Centrais de Mandados funcionarão durante o período do plantão no horário normal de expediente nos dias 20, 23, 26, 27 e 30 de dezembro de 2024 e 2, 3 e 6 de janeiro de 2025. Os mandados serão distribuídos de acordo com as regras previstas na Resolução 186/2017-OE”, informa o TJPR.
Segundo o Tribunal de Justiça, “os prazos processuais, a realização de audiências, a publicação de sentenças e a intimação de partes e de advogados não serão suspensos nos processos judiciais da Operação Litoral 2024/2025”, finaliza.
O plantão do TJPR está disponível on-line no site do TJPR.
Com informações do TJPR
