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Direito & Justiça

Juíza eleitoral de Paranaguá reúne a imprensa para tratar de informações gerais sobre as Eleições 2024

Dra. Mércia Deodato destacou os prazos e a participação dos veículos de comunicação para informar o público

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Uma reunião foi realizada no cartório da 5.ª Zona Eleitoral de Paranaguá na tarde de segunda-feira, 19, sobre as eleições municipais deste ano. O objetivo foi reunir representantes de veículos de comunicação do município para tratar de temas como o alistamento, transferência e revisão de eleitores.

No dia 6 de outubro deste ano acontecem as Eleições Municipais para escolha de prefeito e vereadores. Até lá, a Justiça Eleitoral estipula prazos para que o processo transcorra dentro da normalidade. Os que precisam tirar a primeira via do título eleitoral deve fazer o alistamento até o dia 8 de maio para estar apto a votar.

A juíza eleitoral em Paranaguá, Dra. Mércia Deodato do Nascimento, destacou a parceria com a imprensa para o andamento do processo eleitoral. “Nós pensamos que este seja um encontro muito importante considerando o papel fundamental que tem na divulgação e conscientização do eleitor. O processo eleitoral é pautado por prazos rígidos e muito céleres e esses prazos que dão a evolução de todo o processo precisam ser levados à população para que elas, conscientes dessas responsabilidades enquanto cidadãos, busquem as ferramentas da Justiça Eleitoral”, disse Dra. Mércia.

A juíza eleitoral em Paranaguá, Dra. Mércia Deodato do Nascimento, destacou a utilização do serviço on-line pode evitar um alto volume de atendimentos perto do prazo final

Título net

Uma das ferramentas mais importantes que o eleitor precisa conhecer para ficar em dia com a Justiça Eleitoral é o Título Net. Trata-se de um autoatendimento eleitoral pelo qual os eleitores podem fazer o alistamento, alteração de endereço e revisão de dados, tirar certidões, verificar se há multas eleitorais, justificativas eleitorais, conferir local de votação e zonas eleitorais, entre outros.

Segundo a juíza, a utilização do serviço on-line pode evitar um alto volume de atendimentos perto do prazo final de alistamento, transferência ou revisão. “O dia 8 de maio é a data limite para que o eleitor faça seu título, transfira ou revise e use as ferramentas que estão disponíveis no site da Justiça Eleitoral”, ressaltou Dra. Mércia.

No último processo eleitoral, o Fórum Eleitoral de Paranaguá registrou cerca de 1700 pessoas na fila no último dia do prazo.

O chefe de cartório da 5.ª Zona Eleitoral, Sergio Paulo Kawka, participou da reunião e falou sobre os processos eleitorais

O Título Net está disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR). O chefe de cartório da 5.ª Zona Eleitoral, Sergio Paulo Kawka, explicou que é necessário informar sobre esses serviços e a disponibilidade dos mesmos na internet. No caso de alistamento, o primeiro título eleitoral, o cidadão precisa acompanhar o andamento do requerimento pela internet e comparecer ao Cartório Eleitoral, quando indicado, para fazer a coleta da biometria.

“É muito mais cômodo ao eleitor, não há a necessidade de ficar em filas no final do prazo. Faz o requerimento pela internet e depois comparece no Fórum Eleitoral para fazer a biometria”, destacou Sérgio.

O principal erro dos eleitores, de acordo com Sérgio, é com relação ao não acompanhamento da solicitação pelo site. “O que a gente mais observa são eleitores que fazem o requerimento pela internet, mas não acompanham o protocolo. Por isso, muitos ficam em diligência em relação ao comprovante de residência, quando não é devidamente comprovado, e acabam perdendo o prazo para apresentar o documento. É importante acompanhar o andamento do protocolo e depois de processado comparecer ao Fórum para fazer a assinatura, a fotografia e a impressão digital”, explicou o chefe de cartório.

Serviços

O sistema Autoatendimento Eleitoral – Título Net disponibiliza, entre outros, os seguintes serviços da Justiça Eleitoral aos cidadãos: tirar o primeiro título (alistamento); alterar dados pessoais; incluir o nome social; atualizar o endereço; consultar situação do título; apresentar justificativa; consultar e trocar o local de votação; regularizar título eleitoral cancelado (revisão); transferir o município de domicílio eleitoral, com possibilidade de correção de dados ou de regularização do título eleitoral cancelado.

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