No Paraná, a Lei n.º 19.873/2019 instituiu o dia 22 de julho como o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio. De acordo com a legislação, o Poder Público deve promover debates, seminários e outros eventos relacionados, especialmente na rede estadual de ensino. A legislação também inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.
O foco principal é convidar a sociedade para pensar mais sobre o tema que envolve segurança pública e mudança de comportamento, especialmente diante dos índices de mulheres mortas decorrentes de situações de violência doméstica.
Segundo o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), em 2022, foram registrados 44.493 novos casos de violência doméstica no Estado. No ano passado, foram registrados 274 casos de feminicídio ou de tentativa de feminicídio, um aumento de 30% em relação ao ano anterior.
Além disso, mais de 30 mil mulheres receberam medidas protetivas de urgência aplicadas pelo TJPR, em 2022. De acordo com dados dos Boletins de Ocorrência Unificados, entre 2019 e abril de 2023 ocorreram registros de feminicídio em 136 dos 399 municípios paranaenses.
Patrulha Maria da Penha
A Patrulha Maria da Penha foi criada em Paranaguá no início de 2019 e faz parte da rede de proteção às mulheres no município. De acordo com a superintendente de Políticas de Segurança da Guarda Civil Municipal e coordenadora da Patrulha Maria da Penha, Márcia Garcia, as demandas de violência doméstica aumentaram muito. “Vemos isso nos processos de medida protetiva de urgência que recebemos para fazer o acompanhamento”, afirmou Márcia.
A equipe também atende denúncias e faz visitas preventivas. “Algumas mulheres ainda não denunciam, são vários os motivos, é algo bem complexo. Muitas por dependência emocional, econômica, ainda resistem e preferem sofrer ao invés de denunciá-lo. Mas, também vemos que muitas mulheres estão se informando, sabendo seus direitos porque temos uma rede de proteção em Paranaguá”, reiterou.
Fazem parte dessa rede de proteção a Procuradoria da Mulher, Secretaria Municipal da Mulher, Conselho da Mulher e a Assistência Social junto com o Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e os Cras (Centro de Referência de Assistência Social). “São todos pontos de acolhimento das mulheres e encaminhamento aos órgãos competentes”, frisou Márcia.
A Patrulha Maria da Penha tem um termo de cooperação com o Tribunal de Justiça do Paraná para acompanhamento das medidas protetivas de urgência. “Hoje estamos em seis componentes da Patrulha e uma viatura. Fazemos também palestras, já fizemos em várias escolas e em empresas e é muito bom levar o que é a Lei Maria da Penha, o ciclo de violência e o relacionamento abusivo”, contou Márcia.
Assim que o processo chega ao conhecimento da Patrulha, os agentes entram em contato com a denunciante e marcam uma visita para orientar sobre o descumprimento das medidas protetivas. “Ela também é orientada a baixar o nosso aplicativo 153 Cidadão, onde essas mulheres são cadastradas no botão Maria da Penha, que é o modo mais rápido de acionar uma viatura. Mas, também são orientadas de que qualquer viatura da Guarda Municipal ou da Polícia Militar podem e devem atender a solicitação. Elas também recebem outros números de telefone que funcionam 24 horas para atendimento”, disse Márcia.
No próximo mês, várias ações serão realizadas em função da campanha Agosto Lilás, momento de prevenção e conscientização contra a violência doméstica.
Feminicídios no Brasil
De janeiro a junho de 2023, o MFB registrou 862 feminicídios, sendo 599 consumados e 263 tentados. A média diária foi de 3,32 feminicídios consumados no Brasil.
Por idade
Entre os casos com idade conhecida, a vítima mais jovem foi de 27 dias de idade. A vítima mais idosa foi de 83 anos.
Armas
Arma branca foi o instrumento mais utilizado, em aproximadamente 40% dos casos.
Paraná ocupa a terceira posição
O Paraná é o terceiro estado no ranking de feminicídios absolutos em todo o Brasil nos primeiros seis meses de 2023. O dado é do relatório do Monitor de Feminicídios no Brasil, elaborado pelo Laboratório de Estudos de Feminicídio (Lesfem) da Universidade Estadual de Londrina (UEL). O documento pode ser acessado em https://sway.office.com/HfVKjP73D6B8z65m?ref=Link&utm_medium=email&_hsmi=266843461&_hsenc=p2ANqtz-84Siy-QaTmQ-w6woybh8yc9pg8i1ubsBQeWdi-INRK7LTEUPF1bbezOVdEmPI6W7guC_u5KEvIYdFXMBd8aLAWduEE4g&utm_content=266843461&utm_source=hs_email
Com informações do TCE-PR, TJPR e Monitor de Feminicídios no Brasil
