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Direito & Justiça

Defensoria Pública do Estado será reativada em Paranaguá

Defensor público Matheus Munhoz ressaltou que órgão retomará funcionamento após cinco anos de paralisação

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Na tarde da quinta-feira, 12, o defensor público do Estado e assessor de projetos especiais da Defensoria Pública do Estado  do Paraná (DPE), Matheus Munhoz, esteve na sede da Folha do Litoral News junto ao coordenador regional do Litoral do Paraná do Governo do Estado, Arnaldo Maranhão, para anunciar o retorno do funcionamento da Defensoria Pública Estadual em Paranaguá. O órgão, que presta assistência jurídica a cidadãos em situação de vulnerabilidade social de forma gratuita, promovendo acesso à Justiça, deverá retomar sua atuação em Paranaguá e de forma regionalizada em todo o litoral a partir da comemoração do aniversário do município, que ocorrerá no final de julho.

O defensor público Matheus Munhoz ingressou na carreira jurídica por concurso público em 2013, no primeiro concurso da Defensoria Pública no Paraná, tendo iniciado sua carreira em Foz do Iguaçu, atuando posteriormente como coordenador de planejamentos e, desde então, atuando em cargos de gestão, sendo atualmente assessor de projetos especiais e um dos responsáveis pelo retorno da DPE ao município. “Nós ficamos cerca de cinco anos fora da comarca de Paranaguá. Já estamos em um processo de reaproximação desde o final do ano passado, com a Prefeitura, com o Maranhão que nos auxilia, com o líder de governo na época, o deputado estadual Hussein Bakri, que nos ajudou bastante, fazendo um planejamento de retomada definitiva do serviço da instituição aqui na região”, explica.

Munhoz afirmou que na quinta-feira, 12, foi realizada uma reunião junto ao prefeito Marcelo Roque ajustando algumas fases para a retomada do amplo funcionamento da DPE em Paranaguá. “O primeiro evento que a Defensoria Pública fará será na semana de aniversário de Paranaguá onde nós iremos trazer o programa Concilia Paraná para a cidade. É um programa de conciliação na área da família. Nós vamos ficar aqui um dia todo fazendo acordos de divórcio, guarda, alimentos, reconhecimento de paternidade. Esta é uma iniciativa que a gente vem feito e está dando muito certo e sabemos que a ausência da instituição aqui deve ter gerado uma demanda reprimida bem grande”, salienta o defensor público.

Posto de atendimento e resolução extrajudicial de conflitos

“O primeiro evento que a Defensoria Pública fará será na semana de aniversário de Paranaguá onde nós iremos trazer o programa Concilia Paraná para a cidade. É um programa de conciliação na área da família”, explica o defensor público, Matheus Munhoz

“A nossa pretensão, em parceria com a Prefeitura, é já na semana seguinte ao evento no aniversário de Paranaguá já iniciar os trabalhos no nosso posto de atendimento que será inaugurado aqui na cidade. A Prefeitura está cedendo um espaço na antiga Secretaria Municipal de Saúde. Nós vamos iniciar um posto de atendimento da DPE que é um posto de resolução extrajudicial de conflitos. Já temos um modelo que funciona em Curitiba dentro da Assembleia Legislativa e vamos trazer aqui para esta primeira retomada dos trabalhos em Paranaguá. Nada mais é do que um atendimento à população sem burocracia. A sede vai ficar aberta todos os dias das 9h às 17h atendendo todos os tipos de demandas visando a resolução administrativa do conflito”, explica o defensor público do Estado.

O representante da Defensoria Pública afirma que o intuito é solucionar todos os tipos de demandas, entre elas, por exemplo, resolver conflitos com conciliação entre duas pessoas, bem como resolução administrativa junto aos órgãos públicos. “Isso está dando muito certo e surtindo importantes resultados”, explica.

Vinda de defensores públicos e retomada ampla da DPE em 2023

A terceira etapa da retomada do DPE a Paranaguá envolve também a finalização do quarto concurso público aberto para defensor público estadual que deverá ser encerrado no segundo semestre. “Ou seja, é a vinda dos defensores públicos para a cidade. A atual gestão da DPE está trabalhando com um projeto de regionalização da Defensoria Pública no Estado e Paranaguá vai se tornar a cidade-polo do litoral do Paraná. A gente está prevendo bastante investimentos para Paranaguá, trazendo uma equipe grande de aproximadamente cinco a seis defensores, bastante equipe com uma estrutura própria da DPE em Paranaguá para que ela tente atender nesse início aqui toda a região do litoral. Acredito que no início de 2023, dando certo as negociações que estão sendo feitas junto ao Governo do Estado, a Defensoria retome aí de uma forma completa, até mesmo mais completa do que antes, com um número a mais de defensores para atender em todas as áreas”, informa.

Função da Defensoria Pública

“A Defensoria Pública é a instituição que possui pela Constituição Federal a missão de prestar assistência jurídica àqueles que não conseguem pagar por esse serviço. É a Defensoria que vai dar acesso à Justiça à população hipossuficiente. Hoje a DPE trabalha em um critério que é entre considerados hipossuficientes econômicos que são as pessoas que possuem uma renda familiar de até três salários mínimos. Dentro deste critério trabalhamos com algumas deduções, então há um critério bem dinâmico, que vai avaliar a situação concreta do bem familiar para saber se a pessoa pode ser atendida ou não pela Defensoria, até pelo respeito ao mercado da advocacia”, afirma Matheus Munhoz. 

O assessor de projetos especiais da DPE afirma que a atuação da Defensoria Pública na região está em falta pelos cinco anos de demanda reprimida. “Além disso, a pandemia potencializou isso, tivemos uma perda do poderio econômico ainda maior das pessoas, isso afeta principalmente os cidadãos que já não possuíam uma condição financeira. Tivemos aumento do desemprego e problemas sociais, sabemos que mais do que nunca precisamos deste tipo de serviço aqui”, acrescenta.

Como entrar em contato e a partir de quando

Segundo o defensor, a retomada da DPE ocorrerá no aniversário de Paranaguá com o programa Concilia Paraná, com ampliação gradativa desta atuação com a liberação e adequação do espaço para o posto de atendimento no município. “A nossa expectativa é que após a semana de aniversário da cidade nosso serviço já esteja disponível para a população procurar os serviços da DPE no antigo prédio da Secretaria Municipal de Saúde. Paralelo a isso nós devemos lançar já nos próximos dias formas de contato virtual. As pessoas poderão buscar atendimento por telefone e chat no nosso site. Isso será divulgado nos próximos dias”, explica. De acordo com Munhoz, a DPE conta com o site https://www.defensoriapublica.pr.def.br/ onde presta informações atualizadas sobre a atuação em todo o Paraná. 

Coordenador regional do Litoral

“Paranaguá acolhe de braços abertos a Defensoria, porque é um serviço gratuito à disposição da população”, afirma Arnaldo Maranhão, coordenador regional do Litoral

Arnaldo Maranhão, coordenador regional do Litoral, explicou a importância do retorno da DPE a Paranaguá e à região. “Tudo isso foi fruto de uma uma parceria com o Governo do Estado junto ao deputado Hussein Bakri, então líder de Governo na Alep. Fico muito feliz em estar acompanhando o Dr. Matheus na cidade de Paranaguá. Tivemos reunião com o prefeito. É uma parceria entre Governo do Estado, Defensoria Pública e Prefeitura de Paranaguá. Temos uma expectativa grande para a retomada do funcionamento, visto a falta que a DPE que foi sentida pela população mais carente. Vem em uma grande hora, tem tudo para dar certo, até porque a demanda é muito grande, com pessoas que necessitam resolver demandas judiciais, mas não tem condições de arcar com as despesas”, explica.

“Agradecemos o Defensor Público-Geral, Dr. André Ribeiro Giamberardino, ao Dr. Matheus Munhoz sempre muito atencioso com Paranaguá, agradecemos muito o apoio do próprio governo, do prefeito que entendeu a parceria positiva, ao deputado Hussein Bakri. Paranaguá acolhe de braços abertos a Defensoria, porque é um serviço gratuito à disposição da população”, finaliza Maranhão, destacando que a retomada da DPE ocorrerá em pleno aniversário de Paranaguá com retomada após dois anos da pandemia.