Criança pode ser afastada da família em casos de abuso sexual

Apesar de ser difícil para crianças e adolescentes sair de suas casas, a medida de retirada e encaminhamento para um centro de acolhimento, por vezes, é a única forma encontrada pelas autoridades constituídas para garantir proteção ao menor em situação de vulnerabilidade. No entanto, várias outras tentativas são realizadas anteriormente para garantir o bem-estar e o desenvolvimento dos menores vítimas de violência sexual.

No mês passado, foi inaugurada em Paranaguá a nova unidade do Lar das Meninas, o centro de acolhimento Aníbal Roque, que acolhe crianças e adolescentes de zero a 18 anos em situação de vulnerabilidade. 

A juíza da Vara da Infância e Juventude de Paranaguá, Pâmela Dalle Grave Flores, é quem recebe as denúncias que chegam do Conselho Tutelar e explicou como o processo ocorre e chega às decisões. Muitas vezes, a criança precisa ser afastada da família e encaminhada a centros de acolhimento. “Trabalhamos nos processos de forma preventiva, através de qualquer denúncia da população. O Ministério Público pode ajuizar uma ação, uma medida protetiva ou até uma ação de destituição do poder familiar para proteger a criança”, afirmou.

“Podemos determinar o afastamento mesmo quando ele for da família”, disse a juíza da Vara da Infância e Juventude de Paranaguá, Pâmela Dalle Grave Flores

Na grande maioria dos casos, a pedofilia ocorre dentro de casa por familiares, nestes casos a Justiça pode afastar o agressor da vítima com base no Estatuto da Criança e do Adolescente. “Podemos determinar o afastamento mesmo quando ele for da família. O problema é que muitas vezes há conivência de outras pessoas da casa e essa violação, essa agressão, continua. Quando há exploração sexual, não só há a negligência, como oferecimento de crianças e adolescentes para serem exploradas por outros”, explicou Pâmela.

Se constatado isso, a criança é retirada dos pais e encaminhada ao que é chamado de “família extensa”, que são avós, tios ou outro familiar que tenha vínculo afetivo com a criança. “O pior lugar para ela estar é no lar. Porque embora seja um lugar muito bom, com estrutura e que ela estará protegida, ela não tem família. Nisso, além da violência que ela já vem sofrendo, existe a violência que é a retirada do convívio familiar. Ela fica muito assustada, por isso é o caminho mais drástico”, analisou Pâmela.

Em virtude dos aspectos citados, antes de encaminhar o menor para o lar, todas as outras medidas anteriores são tomadas, principalmente aquela que diz respeito ao afastamento do agressor. “Temos que determinar o afastamento da casa, ou por metro, por exemplo, a 300 metros, ou afastamento de qualquer tipo de comunicação. Isso geralmente funciona, até porque é uma ordem judicial, sob pena de desobediência”, frisou a juíza.

Segundo Pâmela, os casos só chegam até o Judiciário quando toda a rede de proteção a crianças e adolescentes não funcionou. “Este tipo de denúncia pode ser feito até via Congresso Nacional, que é encaminhada aos Direitos Humanos e para o Ministério Público, o que funciona. Se a rede não funcionar para eles, certamente não teremos bons cidadãos”, disse.

EXPOSIÇÃO NA INTERNET

A falta de atenção dos pais sobre o uso da Internet pelas crianças também é uma preocupação constante das autoridades que lidam com o assunto. “Os pais precisam tomar muito cuidado com a Internet, pois existem pessoas que se passam por outras e enganam as crianças, que são de famílias bem estruturadas e há essa exposição, elas acham que é amigo, fazem uma amizade e quando vamos ver é um pedófilo”, alertou a juíza Pâmela.

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