Há 34 anos, aconteceu a promulgação da Constituição Federal no Brasil. Em 5 de outubro de 1988, a conhecida “Constituição Cidadã”, foi estabelecida como a sétima a ter vigência no País. Entre outros aspectos, é responsável por elevar a dignidade da pessoa humana a fundamento da República e estabelecer direitos e garantias individuais.
Além disso, a constituição de 1988 definiu a forma federativa de Estado e o voto direto, secreto, universal e periódico, marcando o término do regime militar e o processo de redemocratização.
A advogada, pesquisadora e professora na Universidade Federal do Paraná (UFPR), Melina Girardi Fachin, afirmou que o aniversário deve ser celebrado. “Nos permite refletir criticamente qual o sentido e alcance do constitucionalismo brasileiro. A constituição de 1988 inaugurou uma nova etapa, completa o seu 34.º aniversário, é jovem, ousada, que provocou e segue provocando inúmeras mudanças dentro do contexto jurídico e social brasileiro. É ainda muito comum que tenhamos um sentimento ambivalente com relação à constituição no sentido de ineficácia, para isso precisamos compreender de um lado que ela foi de fato bastante ousada, foi feito um projeto de sociedade que previa mudanças estruturais e isso não se muda do dia para a noite”, comentou Melina.
Segundo a advogada, a história da constituição é formada por avanços e recuos. “São mais de uma centena de emendas constitucionais em 34 anos”, ressaltou Melina.
A Constituição iniciada em 1988 marca o processo de redemocratização.
“Do longo e escuro período da ditadura militar, a Assembleia Nacional Constituinte traz os ares democráticos que se concretizam no dia 5 de outubro de 1988. Marca o fim da arbitrariedade e o começo de uma transição à democracia e ainda hoje é um projeto em curso”, disse Melina.
Dessa forma, o documento é tido como o mais generoso em matéria de direitos fundamentais. “Foi o primeiro a positivar o princípio da dignidade da pessoa humana. Cada pessoa merece o igual respeito e consideração e tem, pelo simples fato de ser humana, um conjunto de direitos assegurados”, destacou a advogada.
A constituição reconfigurou todos os poderes: executivo, legislativo e judiciário dentro de uma nova dinâmica democrática. “O Poder Judiciário se destaca como um dos principais campos de avanço em matéria de defesa dos direitos humanos sem descurar obviamente dos avanços nos campos legislativo, administrativo, na execução de políticas públicas que são fundamentais para densificar na integralidade o projeto constitucional de defesa dos direitos humanos”, enfatizou Melina.
Comemorações
Para celebrar a data, o Supremo Tribunal Federal (STF) promoverá uma série de ações e eventos especiais. Órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro, compete ao Supremo a guarda da Constituição, conforme definido em seu artigo 102.
Na quarta-feira, 5, na sessão plenária, as ministras e os ministros falaram sobre os 34 anos da Constituição Federal. No mesmo dia, também foi lançado oficialmente na Corte um selo postal comemorativo, em solenidade com a marcação do selo com carimbo personalizado da data.
Ministros da ativa e aposentados se manifestaram sobre a data e listaram as conquistas que a promulgação da Carta Política permitiu em mais de três décadas. Todas essas manifestações serão reunidas em matérias especiais a serem divulgadas no site do Tribunal, na TV Justiça e na Rádio Justiça, bem como em posts nas redes sociais da Corte (Instagram, Facebook, Twitter e Tik Tok). No sábado, 8, a data será o tema do podcast Supremo na Semana.
O Supremo também programou uma exposição temática sobre os 34 anos da Constituição Cidadã, que estará aberta à visitação durante todo o mês de outubro. A exposição apresenta um panorama dos trabalhos da Assembleia Constituinte, com foco em elementos como a participação popular na apresentação de sugestões ao texto, a multiplicidade dos debates em torno das mais variadas propostas e a participação feminina. A mostra ocupará vários ambientes do Tribunal: átrio da Biblioteca, Salão Branco, Museu e Espaço Cultural Menezes Direito. Frases dos ministros de hoje e de sempre também serão expostas nas telas do hall dos elevadores.
A TV Justiça está produzindo, para a comemoração, o documentário “34 Anos da Constituição”, com entrevistas de personagens que tiveram papel crucial naquele momento. A previsão é a de que ele vá ao ar no dia 16 de outubro.
