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Direito & Justiça

Atendimento on-line: serviços eleitorais estão disponíveis pela internet

Título Net tem facilidades para que o cidadão não precise ir até o Fórum Eleitoral

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Foto: Divulgação/TSE

O Título Net é uma plataforma criada pela Justiça Eleitoral para que os cidadãos não precisem se deslocar até os Fóruns para resolver pendências simples ou para iniciar o alistamento eleitoral. Atualmente, é possível alterar o local de votação ou inserir dados pessoais, por exemplo, pela internet. A facilidade está disponível na página inicial do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no menu lateral à direita, ou do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).

Neste ano, ocorrem as Eleições Municipais no dia 6 de outubro. Jovens que precisam tirar o título ou eleitores que desejam fazer a transferência de domicílio eleitoral ou alterar o local de votação têm até o dia 8 de maio, 151 dias antes do pleito, para resolver suas pendências.

A Justiça Eleitoral orienta para que todos consultem a sua situação e, caso haja pendências, fazer a regularização dentro do prazo. A partir do dia 9 de maio o cadastro eleitoral estará fechado e nenhum requerimento de inscrição ou transferência será aceito.

Sérgio Kawka, chefe de cartório da 5.ª Zona Eleitoral de Paranaguá, explica como realizar o procedimento

Primeira via do título

O jovem de 15 anos que irá completar 16 anos até a data das eleições (6 de outubro), já pode fazer o título. No entanto, o voto é obrigatório somente para pessoas de 18 a 70 anos. 

Para tirar a primeira via do título eleitoral pelo Título Net, o cidadão deve acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).

“Ele vai precisar digitalizar seus documentos que, no caso, é uma foto estilo ‘selfie’ com o lado da foto do documento visível, o documento de identidade digitalizado frente e verso, e um comprovante de residência em nome dele ou dos pais”, informou o chefe de cartório da 5.ª Zona Eleitoral de Paranaguá, Sérgio Kawka.

Para as pessoas de gênero masculino que pertençam à classe dos nascidos entre 1.º de janeiro e 19 de dezembro do ano que completarem 19 anos de idade, será exigido também comprovante de quitação militar.

Após feito o requerimento pela internet, o jovem deve acompanhar o andamento do protocolo, que indicará o momento que deve se dirigir ao Fórum Eleitoral para a coleta dos dados biométricos, assinatura digital e foto.

Outros serviços

O sistema Autoatendimento Eleitoral – Título Net disponibiliza, entre outros, os seguintes serviços da Justiça Eleitoral aos cidadãos: tirar o primeiro título (alistamento); alterar dados pessoais; incluir o nome social; atualizar o endereço; consultar situação do título; apresentar justificativa; consultar e trocar o local de votação; regularizar título eleitoral cancelado (revisão); transferir o município de domicílio eleitoral, com possibilidade de correção de dados ou de regularização do título eleitoral cancelado.

Sede do Fórum

O Fórum Eleitoral de Paranaguá está localizado na Rua Odilon Mader, 994, bairro Jardim Alvorada. O horário de atendimento é das 12h às 18h. O telefone para contato é o 0800-6408400.

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