Antes mesmo de receber o diagnóstico para o Transtorno do Espectro Autista (TEA), os pais precisam correr atrás das terapias inicialmente indicadas pelos médicos para garantir o desenvolvimento integral dos seus filhos. No Brasil, todos os planos de saúde são obrigados a fornecer terapias para crianças e adultos com diagnóstico e também para os casos que ainda estão em investigação.
O Abril Azul é um mês de conscientização sobre o autismo. A advogada Renata Farah, especialista em Direito Médico e à Saúde afirmou que, tanto a lei dos planos de saúde, quanto o rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), autorizam os tratamentos feitos por profissionais da saúde.
“Atualmente, não pode haver limitação no número de sessões ou do método prescrito pelo médico”, explicou Renata.
Desta forma, os planos são obrigados a fornecer todas as terapias necessárias, o que inclui psicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e fisioterapeuta, nos métodos especializados indicado para o paciente.
Quando não há plano de saúde e os pais não conseguirem as terapias pelo SUS, a advogada destaca que é possível recorrer ao Ministério Público e a Defensoria Pública.
“São órgãos que podem auxiliar o cidadão em busca do tratamento”, disse Renata.
No caso de uma criança ou adolescente com CID provisório (CID-11) para TEA, com diagnóstico ainda não conclusivo, os planos são obrigados a fornecer a terapia especializada. Isso porque, muitas vezes, o diagnóstico pode demorar para ser confirmado e, enquanto isso, as crianças precisam receber as intervenções necessárias para se desenvolver.
“Mesmo com um CID provisório, o plano de saúde deve fornecer as terapias, desde que exista uma recomendação de um médico que prescreva as terapias. O diagnóstico conclusivo de TEA pode demorar, pois muitas vezes o transtorno só é claramente identificado após o acompanhamento da criança, mas, enquanto isso, os planos de saúde não podem se recusar a fornecer os cuidados necessários para o desenvolvimento da criança”, ressaltou a advogada.
Abril Azul – Principais direitos dos autistas
Os direitos garantidos pelos autistas no Brasil visam garantir uma melhor qualidade de vida para essas pessoas e suas famílias, promovendo a inclusão social e o respeito à diversidade.
Os principais direitos das pessoas com autismo no Brasil são:
- – Direito à educação inclusiva em ensino regular com o suporte necessário para que a criança ou adolescente com autismo tenha o melhor desenvolvimento possível;
- – Direito à saúde assegura que pessoas com TEA têm direito a tratamento especializado, incluindo terapias, com cobertura pelos planos de saúde ou SUS;
- – Isenção de impostos para a compra de carro;
- – Direito ao atendimento prioritário em órgãos públicos e privados, como forma de garantir maior acessibilidade.
