O Governo do Estado mandou para a Assembleia Legislativa nesta semana, em referência ao Dia Internacional da Mulher, um projeto de lei que propõe a criação do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher – FEDIM/PR. Ele será administrado pela Secretaria Estadual da Mulher e Igualdade Racial – SEMI e terá como objetivo dar suporte financeiro no planejamento, implantação e execução de planos, programas e projetos voltados à promoção e defesa dos direitos das mulheres.
Os recursos aportados ao FEDIM/PR serão provenientes de diversas fontes, como recursos destinados na Lei Orçamentária Anual (LOA), o Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná – FECOP, de produtos da arrecadação da exploração do serviço estadual de loteria – Lotepar, dentre outros. Os valores e destinações, porém, ainda serão alinhados com a equipe técnica da Secretaria da Mulher e Igualdade Racial.
Segundo o governador Carlos Massa Ratinho Júnior, o FEDIM/PR permite consolidar as ações para fortalecer o protagonismo feminino no Estado. “É uma alegria poder anunciar um Fundo tão importante, no dia de hoje, Dia Internacional da Mulher, no qual reforçamos a importância de todas as mulheres em nossa sociedade. Esse Fundo vai fortalecer o Estado e todas as ações para as mulheres paranaenses de maneira continuada”, afirmou.
Caberá ao Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – CEDM/PR acompanhar e avaliar a execução, o desempenho e os resultados dos recursos aplicados nos programas e projetos desenvolvidos, bem como sugerir políticas públicas com recurso do FEDIM/PR.
“O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher completa, neste ano de 2023, dez anos de existência. A criação do Fundo, após uma década de construção participativa das políticas, reforça o comprometimento do Governo do Paraná com as mulheres, vinculando e garantindo recursos para a efetivação e ampliação das iniciativas implementadas pelo Estado”, afirmou Leandre Dal Ponte, secretária da Mulher e Igualdade Racial do Paraná.
“O Paraná se compromete a superar os desafios que ainda se fazem presente, destinando recursos públicos em benefício a cada menina ou mulher, independente de raça, etnia, geração, classe e orientação sexual. É uma conquista de todas as paranaenses”, completou Leandre.
Fonte: AEN
