Prédios da Justiça estadual continuam fechados
Por meio do Decreto Judiciário n.º 343/2020, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) determinou a continuidade da prestação jurisdicional em regime de teletrabalho até o dia 15 de agosto em todo o Paraná. Os edifícios do Poder Judiciário seguem fechados até a mesma data em todo o Estado, algo que inclui Paranaguá e outros municípios do litoral.
De acordo com a assessoria, a medida considerou o “aumento na curva epidemiológica de contágio da Covid-19, a ausência de previsão segura de sua estabilização ou redução e as altas taxas de ocupação de leitos em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) por pacientes”, diz, reforçando a importância da prevenção para conter a pandemia do novo Coronavírus
De acordo com o ato normativo, no Paraná, a tramitação eletrônica de processos judiciais e administrativos segue ocorrendo. “A tramitação admite a ampla e irrestrita utilização do teletrabalho, com excelente produtividade e entrega satisfatória da prestação jurisdicional, como se tem verificado neste período de pandemia”, afirma o TJPR. Segundo o tribunal, as demais previsões dos Decretos Judiciários n.º 227/2020, 244/2020, 262/2020 e 303/2020 estão integralmente mantidas.
O decreto está disponível na íntegra clicando aqui.
Com informações do TJPR
