Na terça-feira, 27, foi apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), projeto de lei que objetiva incentivar a vacinação contra a Covid-19 de forma completa em todo o Paraná, fazendo com que a pandemia seja superada no Estado. Segundo a proposta, pessoas que não se imunizarem contra o Coronavírus poderão ser penalizadas, caso não completarem todas as fases de aplicação da vacina contra a pandemia.
“O texto determina a proibição do acesso de pessoas não vacinadas em creches, escolas, universidades públicas e particulares e em ônibus, trens, aviões e embarcações e outros modais de transporte. Também impõe restrições para a obtenção de documentos públicos, inscrição em concursos públicos e em cargos públicos e em demais modalidades relacionadas ao Estado”, informa a assessoria.
De acordo com os autores, os deputados estaduais Alexandre Curi (PSB), Ademar Traiano (PSDB) e Luiz Claudio Romanelli (PSB), pessoas que não se vacinam não estão causando riscos apenas à própria saúde, como também aumentando a chance de outras pessoas contraírem a Covid-19. “Diante disso, o presente projeto de lei tem como objetivo incentivar a imunização de todos os paranaenses para evitar mais mortes e conter a proliferação da doença”, explicam.
“As principais disposições são a proibição de que pessoas não vacinadas entrem em creches, estabelecimentos de ensino, aeronaves, embarcações, trens, ônibus e demais modais de transporte, pois esses locais naturalmente geram aglomerações”, afirmam os deputados. Segundo a Alep, a proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e demais Comissões temáticas, para posteriormente passar pelo plenário em votação.
Com informações da Alep
