Multa para quem furar fila da vacina contra a Covid-19 pode chegar a R$ 56,7 mil

Na quarta-feira, 23, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou o Projeto de Lei n.º 20/2021, que estabelece multa e penalidades para quem furar a fila da vacinação contra a Covid-19 no Paraná. A medida estabelece também que quem furou a ordem de imunização e conseguiu tomar a primeira dose, ficará impossibilitado de ser vacinado com a segunda dose. O objetivo é inibir a prática ilícita em todo o Estado, respeitando a ordem de imunização estipulada pelo Ministério da Saúde (MS) e Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) de forma técnica, com vacina para todos, seguindo o que estabelece o Sistema Único de Saúde (SUS). 

O projeto é assinado pelos deputados estaduais Requião Filho (MDB), Delegado Francischini (PSL) e Plauto Miró (DEM). À proposta, foram anexados os projetos de lei 36/2021, dos deputados Ademar Traiano (PSDB), Alexandre Curi (PSB) e Luiz Claudio Romanelli (PSB); e 44/2021, do deputado Boca Aberta Junior (PROS), por se tratarem do mesmo tema. “O projeto estabelece penalidades para quem receber vacina, burlando, de qualquer modo, a ordem de vacinação estabelecida pelo Poder Público para o combate à situação de emergência em saúde pública de importância nacional, como é o caso da pandemia da Covid-19. Entre as sanções, a medida prevê aos chamados fura-filas multa entre R$ 5.677 (50 UPF-PR) e R$ 56.770 (500 UPF-PR). Cada UPF/PR, em valores de junho de 2021, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, corresponde a R$ 113,54”, completa a assessoria.

De acordo com o projeto, os fura-filas não poderão tomar a segunda dose antes da ordem prevista. Os infratores também não poderão receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Segundo o deputado Ademar Traiano, presidente da Alep, o objetivo da proposta “é criar normas, regras e punição às pessoas que possam estar furando filas nesse período de vacinação. Alguns projetos similares foram juntados e uma vez aprovados segue para a sanção”, completa. 

Com informações da Alep

Foto: Ilustrativa / Prefeitura de Guaratuba