Lei de auxílio emergencial para a cultura é aprovada na Câmara Federal

A Câmara Federal aprovou, na terça-feira, 26, o Projeto de Lei (PL) 1.075/2020, que prevê o repasse de R$ 3 bilhões da União ao setor cultural durante a pandemia do novo Coronavírus. O dinheiro deve ser usado em ações temporárias, como pagamento de auxílio emergencial aos artistas informais prejudicados pela crise. O Senado ainda precisa avaliar o texto, batizado de Lei Aldir Blanc, em homenagem ao compositor, que morreu em decorrência da Covid-19.

De acordo com Wanderlem Silva, vice-presidente do Conselho Municipal de Cultura, em Paranaguá, os artistas devem estar atentos, pois algumas coisas precisam ser bem entendidas.

“Não será feito repasse direto, o Governo Federal fará a distribuição para Estados e Municípios, então quem vai administrar a distribuição local desse recurso é a SECULTUR e o Conselho de Cultura, que deliberam sobre o Fundo Municipal de Cultura”, explica Silva. “Só poderão participar dos editais e prêmios aqueles artistas que estiverem cadastrados no Sistema da SECULTUR, essa é uma determinação que já consta no próprio Projeto de Lei, então é uma exigência do Governo Federal, mas é importantíssimo para a cidade, pois esse cadastro permite ter uma visão mais clara de como atua a classe artística na cidade”, destaca.

“Estou extremamente feliz com a aprovação desse PL, embora ainda tenha que ser aprovado no Senado e sancionado pelo presidente, a maior conquista já foi alcançada: o setor cultural de todo País, em cada cidade, se organizou e dialogou diretamente com o Poder Público para, juntos, encontrarem uma alternativa para a crise que estamos vivendo. Essa é uma aula de democracia e cidadania que será lembrada por muitos anos, cada artista, cada agente cultural, em cada cantinho do País, arregaçou as mangas e fez sua parte”, ressalta Silva.

Harrison Camargo, secretário Municipal de Cultura e Turismo, e presidente do Conselho Municipal de Cultura, ressalta que a aprovação do PL pela Câmara dos Deputados foi uma vitória do segmento. “Ainda temos um caminho pela frente, mas certamente veremos as medidas virem ao encontro das necessidades dos trabalhadores da área, que foi a primeira a sentir os impactos econômicos da pandemia. Sabemos que é um setor de certa fragilidade econômica, o qual, no entanto, emprega no Brasil mais que muitos segmentos industriais”, aponta.

“Enquanto município, estamos fazendo o possível para que nossos agentes culturais estejam bem assistidos, através de seu próprio trabalho.”, finaliza o secretário.