A Prefeitura de Guaratuba publicou no dia 8 de outubro, o decreto municipal nº 23.977, que torna obrigatória a vacinação contra a Covid-19 dos servidores municipais. Segundo informações divulgadas pelo poder executivo, a medida de enfrentamento a pandemia reforça a imunização geral na cidade, protegendo o servidor e, vacinando um grupo que, em sua maioria, está em contato direto com a população.
O decreto estabelece a vacinação obrigatória a todos os servidores públicos municipais ocupantes de cargos efetivos e em comissão, empregados públicos e agentes públicos contratados por prazo determinado, dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional de Direito Público.
Os servidores do município devem completar seu esquema vacinal, de acordo com o calendário vacinal de imunização contra a Covid-19.
Justificativa
Aqueles que ainda não se imunizaram da doença, deverão apresentar para a Secretaria da Administração a justificativa médica que fundamente a negativa da vacina. O documento deverá ser encaminhado em cópia para a Secretaria de Saúde que analisará cada caso.
“A recusa do servidor em se vacinar contra a Covid-19, sem justa causa, constituirá infração sanitária, podendo acarretar em medidas administrativas cabíveis – garantidos o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal”, afirmou a prefeitura.
O decreto ressalta, entre outras coisas, o compromisso do município em assegurar o direito à saúde da população, e que compete aos gestores locais de saúde a definição de procedimentos e execução de medidas que visam impedir a contaminação ou propagação de doenças transmissíveis.
Números
No domingo, 10, a Prefeitura de Guaratuba divulgou os números atualizados da Covid-19 no município. Oito novos casos foram registrados. O acumulado de testes realizados soma 19.045 e 141 pessoas aguardam resultados dos exames laboratoriais. Em Guaratuba, 5.392 moradores já tiveram a doença. Atualmente, há seis hospitalizados, 5.055 casos recuperados e 185 óbitos. Quanto aos vacinados, o município alcançou o número de 29.228 no domingo, 10.
Com informações da Prefeitura de Guaratuba
