Covid-19: Novo decreto esclarece regulamentação de serviços em Paranaguá

Na tarde de terça-feira, 24, a Prefeitura de Paranaguá emitiu o Decreto N.º 1.924/2020, que já entrou em vigor e esclarece sobre a regulamentação de serviços em Paranaguá durante a pandemia do novo Coronavírus. Devido à essencialidade dos serviços por parte da população, o novo documento permitirá a abertura, em horário limitado, do Mercado do Peixe, bem como de lojas de materiais de limpeza, autopeças, oficinas e hotéis no município. 

O documento acresce dispositivos no Decreto N.º 1.922/2020, publicado no domingo, 22, abrangendo restrições sob o regime de quarentena e demais providências em razão da Covid-19. Segundo o texto da Lei, fica autorizada a abertura de autopeças, lojas de materiais de limpeza, oficinas e hotéis, desde que “os hóspedes sejam exclusivamente profissionais das áreas da saúde e/ou segurança, pois são serviços essenciais”, explica.

Mercado do Peixe

O Mercado do Peixe poderá permanecer aberto das 7h às 13h. Para isso, o espaço deverá respeitar “as orientações dos órgãos competentes, ficando condicionada à participação dos permissionários e funcionários da capacitação a ser realizada pela Secretaria Municipal de Saúde, a fim de garantir maior segurança a todos, devendo ainda adequar-se às seguintes condições: a) aumento de frequência de higienização de superfícies; b) aumento da circulação de ar nos ambientes de uso dos clientes; c) a disponibilização aos seus consumidores, empregados e colaboradores, de álcool em gel 70%; d) fica limitada a quantidade de pessoas, sendo 1 (uma) pessoa a cada 2m², da área comercial do estabelecimento, ficando este responsável por fazer tal controle sob pena de responsabilização”, informa o texto do decreto.

Transporte coletivo

Com relação ao transporte coletivo municipal, conforme o decreto anterior, ele seguirá funcionando das 6h às 9h, das 11h às 14h, e das 17h às 20h. O novo documento complementou que “deverá a empresa de transporte coletivo disponibilizar um veículo em horário da madrugada a fim de atender os usuários que prestem serviços de escala noturna nas empresas da cidade de Paranaguá, respeitando-se as limitações já estabelecidas”, acrescenta. 

“Além disso, os ônibus deverão ter sua capacidade de usuários limitada ao número de assentos. O Terminal Urbano estará aberto apenas para o embarque e desembarque de passageiros, sendo proibida a permanência de pessoas no local”, destaca a prefeitura.

Confira o funcionamento de outros serviços: 

Prefeitura

A Prefeitura de Paranaguá paralisou cerca de 70% os atendimentos a partir de segunda-feira, 23, atuando apenas com quantitativo mínimo de pessoal. “Os funcionários dispensados do trabalho presencial, trabalharão em regime de teletrabalho. Com isso, a população poderá ser atendida por meio de serviços disponíveis via Internet. No entanto, as secretaria municipais de Saúde, de Segurança e a de Assistência Social continuarão atuando normalmente, assim como a Defesa Civil e as atividades de fiscalização e de poder de polícia”, afirma a assessoria do município. 

Mercados Municipais

Com exceção do Mercado do Peixe, os outros mercados municipais estão fechados e podem atender apenas por delivery, respeitando todas as normas de higiene. 

Loja e estabelecimentos

Conforme já previsto pelo Decreto n.º 1.922/2020, devem fechar totalmente os seguintes estabelecimentos: lojas atacadistas e varejistas, butiques, materiais de construção, tabacarias, bares, restaurantes, pizzarias, sorveterias, quiosques, confeitarias, salões de chá e café, assim como casas noturnas, pubs, bares noturnos, boates e similares, centros culturais e bibliotecas, distribuidoras de bebidas e bancas de jornais e revistas.

“Os estabelecimentos como lanchonetes, pizzarias, sorveterias, quiosques, confeitarias e distribuidora de bebidas poderão atender por meio do serviço delivery (entrega em casa) seguindo condições de higiene. Além disso, está proibida a venda de qualquer produto por meio do comércio ambulante, podendo adotar o serviço delivery (entrega em casa) seguindo condições de higiene”, complementa o município.

Locais que seguem funcionando

Bancos, casas lotéricas, farmácias, hipermercados, supermercados e minimercados, padarias e açougues, postos de combustível, lojas de produtos animais e agropecuários, clínicas veterinárias e hospitais, seguem abertos, junto com os serviços já anunciados no novo decreto, com oficinas, autopeças, lojas de materiais de limpeza e hotéis (para receber profissionais da saúde e segurança), podem seguir abertos, desde que sigam as “orientações de higiene e limite a quantidade de pessoas, sendo 1 pessoa a cada 2m² da área do estabelecimento”, completa a assessoria.

Saúde pública

A Unidade Básica de Saúde (UBS) da Serraria do Rocha desde segunda-feira, 23, está atendendo 24 horas casos suspeitos ou que sejam confirmados do novo Coronavírus. “A Secretaria Municipal de Saúde e Prevenção (Semsa) salienta que para dúvidas da população, estão à disposição os telefones: (41) 3420-2806 e (41) 3420-2807”, destaca a prefeitura.

IPTU

“A Prefeitura de Paranaguá enviará à Câmara de Vereadores o pedido de prorrogação da taxa de IPTU e alvará de funcionamento”, finaliza a assessoria.

Com informações da Prefeitura de Paranaguá