O prefeito de Paranaguá, Adriano Ramos, realizou na manhã desta terça-feira, 21, uma coletiva de imprensa no gabinete do Palácio São José, sede administrativa da Prefeitura de Paranaguá, para prestar esclarecimentos sobre os contratos firmados com a empresa AGP Saúde LTDA, que atuou no município entre os anos de 2022 e 2024, na gestão anterior.
Durante o encontro, realizado no gabinete do prefeito Adriano Ramos, o chefe do Executivo foi enfático ao afirmar que desde 1.º de janeiro de 2025 a atual gestão não realizou qualquer pagamento à empresa e que o contrato foi suspenso logo no início do mandato, após a Vigilância Sanitária municipal detectar indícios de irregularidades graves.
“Nosso objetivo é esclarecer para a população e para a imprensa que a Prefeitura de Paranaguá não tem nenhum envolvimento com a empresa AGP Saúde. Assim que assumimos, identificamos falhas e determinamos a suspensão imediata do contrato. Nenhum centavo foi pago pela nossa gestão”, declarou o prefeito Adriano Ramos.
Fiscalização apontou graves inconsistências
Segundo o prefeito, a situação veio à tona após a Vigilância Sanitária identificar inconsistências nos relatórios de testagens realizadas pela empresa. A então secretária municipal de Saúde, Patrícia Scacalossi , levou as informações ao prefeito logo no início do ano.
“A Vigilância encontrou irregularidades, comunicou a secretária Patrícia, que fez um levantamento técnico minucioso e apresentou dados que levantaram suspeitas. Tomamos a decisão de suspender o contrato de imediato”, explicou Adriano.
Entre as irregularidades encontradas, está a testagem de pessoas já falecidas, nomes que constavam em planilhas de atendimentos supostamente realizados pela AGP Saúde em 2023 e 2024.
Além disso, a prefeitura constatou que os testes oferecidos pela empresa são gratuitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o que reforça a falta de justificativa para os altos valores pagos pelo município.
Números chamam atenção
De acordo com os documentos apresentados, 91.400 testagens teriam sido realizadas em Paranaguá nos anos de 2023 e 2024, número que corresponde a mais de 80% da população adulta da cidade.
Somente em 2024, 78.200 testes teriam sido aplicados, com pagamentos superiores a R$ 7,3 milhões. Nos últimos cinco meses da gestão anterior, a empresa recebeu R$ 5,3 milhões, sendo que R$ 1,5 milhão foi pago no dia 20 de dezembro de 2024, último dia útil de funcionamento da Prefeitura antes da troca de governo.
“Pagaram R$ 1,5 milhão praticamente no apagar das luzes. Foram apenas três dias de tramitação para liberar esse recurso. Isso mostra o nível de pressa e a falta de transparência com o dinheiro público”, destacou o prefeito.
Atualmente, a equipe técnica da Prefeitura ainda busca localizar processos e empenhos não identificados. Segundo Adriano Ramos, os valores já confirmados somam R$ 9 milhões, mas o total pode ser ainda maior.
“Encontramos um rombo de R$ 141 milhões nas contas municipais quando assumimos. Faltava dinheiro para merenda, vale-alimentação e salários. É revoltante ver que mais de R$ 9 milhões foram pagos a uma empresa que sequer tinha sede ou funcionários registrados”, lamentou.
Contratos tiveram aumentos de até 1.677%
O procurador do município, Dr. Tiago Leal, apresentou detalhes técnicos sobre os contratos, que passaram por cinco renovações entre 2022 e 2024.
“A legislação permite acréscimo de até 25% no quantitativo de um contrato. No caso da AGP Saúde, houve aumento de 189% em uma das renovações e 1.677% de crescimento acumulado em relação ao contrato original. É completamente ilegal”, afirmou.
Ele ainda destacou que o contrato começou em 2022, durante o período pós-pandemia, quando foram feitos apenas 4.400 testes.
“Em 2024, quando não havia mais justificativa sanitária, esse número saltou para 78.200 testes. Um crescimento sem sentido e sem respaldo técnico”, completou.
Empresa sem sede e sem funcionários
A secretária municipal de Fiscalização de Concessões e Contratos, Isabele Figueira, revelou que a AGP Saúde não possuía sede física, funcionários registrados nem autorização da Vigilância Sanitária para operar em Paranaguá.
“As supostas testagens eram feitas em locais como bares e supermercados, sem controle técnico e sem qualquer autorização sanitária. A empresa não apresentou documentação que comprovasse a existência de profissionais habilitados”, disse Isabele.
Segundo ela, após a notificação da Prefeitura em fevereiro, a empresa respondeu apenas com um e-mail concordando com a suspensão das atividades, e não houve mais contato desde então.
Denúncias já haviam sido feitas pela Vigilância Sanitária na gestão anterior
Durante a coletiva, a advogada Maria Clara confirmou que a Vigilância Sanitária já havia notificado a gestão passada, em novembro de 2024, sobre a presença de pessoas falecidas nas listas de testagens, mas, mesmo assim, houve pagamento de R$ 1,5 milhão à empresa em dezembro.
“Havia ciência das irregularidades. Mesmo após a notificação, o pagamento foi feito no último dia útil do ano”, afirmou.
Recursos poderiam ter transformado o atendimento de saúde
O secretário municipal de Saúde, Daniel Fangueiro, apresentou um comparativo de como os valores pagos à AGP Saúde poderiam ter sido utilizados em ações efetivas para a população.
“Com os R$ 9,1 milhões pagos, poderíamos ter feito 6.120 plantões médicos de 12 horas, o que significa 16 médicos a mais por dia na UPA. Ou, se aplicássemos em consultas de especialidades, seriam R$ 55 mil consultas pediátricas, R$ 43 mil de saúde mental ou R$ 59 mil de ginecologia e saúde da mulher. Esses recursos poderiam ter mudado a realidade da saúde pública de Paranaguá”, explicou.
Fangueiro também destacou que não há registros oficiais dos resultados dos testes realizados pela empresa, o que impede avaliar o impacto real do serviço.
“Não temos nenhum documento que mostre os resultados das testagens. Isso torna impossível comprovar se os serviços foram de fato executados”, completou.
Investigações em andamento
O prefeito Adriano Ramos confirmou que todos os documentos e relatórios foram entregues ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), ao Ministério Público Estadual (MP-PR) e ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), após solicitação formal recebida no início de outubro.
“Na quarta-feira passada, fomos notificados pelo Tribunal de Contas para colaborar com as investigações que envolvem várias prefeituras do Paraná. Na sexta-feira, nossa equipe jurídica entregou tudo pessoalmente. Estamos colaborando com total transparência”, disse o prefeito.
