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Ciência e Saúde

Pais ou responsáveis são obrigados a vacinar as crianças

ECA estabelece que a vacinação não é opcional (Foto: BBC)

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A vacinação de crianças no Brasil se tornou obrigatória a partir da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990. Por isso, levar as crianças até as unidades básicas de saúde para tomar as doses, recomendadas pelo Ministério da Saúde, conforme a faixa etária, não se trata de uma recomendação, mas sim de uma obrigação.

A advogada especializada em Direito Médico e à Saúde, Renata Farah,  explicou esse direito que as crianças têm de se protegerem contra as doenças nas quais já existem vacinas. “Foi com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que a vacinação para as crianças se tornou obrigatória. Os pais ou responsáveis dessa criança têm a obrigação de levar seus filhos para vacinar de acordo com o calendário do Programa Nacional de Imunização, do Ministério da Saúde. O pai ou responsável que deixar de vacinar pode sofrer sanções na esfera cível e penal”, ressaltou Renata.

Os pais que não vacinarem os filhos devem ser denunciados.

“Professores, pediatras ou qualquer familiar que verifique que essa criança não está sendo vacinada, pode fazer uma denúncia para o Conselho Tutelar ou para o Ministério Público, que vai chamar os pais e determinar a vacinação de acordo com o que prevê o Ministério da Saúde. Caso os pais insistam em não vacinar, eles podem ser acusados de crime de maus-tratos ou ser punidos com pena de multa”, afirmou a advogada.

Outra mudança na legislação para que isso se tornasse mais efetivo, foi a exigência pelas escolas públicas e particulares da carteira de vacinação atualizada das crianças como requisito de matrícula. 

Alerta

O Paraná voltou a registrar casos de sarampo em meados de 2019, após 20 anos sem nenhuma confirmação. A doença pode ser prevenida por vacina, disponibilizada gratuitamente em todas as unidades de saúde. Mesmo com o acesso facilitado à dose de imunização, muitos pais têm deixado de levar seus filhos para se vacinar. 

Desde então, os órgãos de saúde passaram a acompanhar o surgimento de novos casos de sarampo em todo o Estado. Os municípios do litoral do Paraná, juntos, já registraram 15 casos da doença. De acordo com informações divulgadas em boletim pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), a cobertura vacinal na região é baixa.