No ano passado, em função da pandemia de Covid-19, os médicos foram autorizados a emitir receitas digitais aos seus pacientes e a telemedicina tornou- se uma prática mais comum. No entanto, ainda existem dúvidas com relação a prescrição on-line.
Segundo o Governo Federal, a receita digital é uma prescrição médica virtual que pode ser enviada em arquivo PDF aos pacientes e às farmácias. “Por conta do coronavírus e das recomendações para que as pessoas evitem sair de casa, as consultas médicas pela internet cresceram e as prescrições on-line passaram a ser mais utilizadas”, divulgou.
De acordo com o regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os médicos podem receitar antimicrobianos e medicamentos controlados específicos, como ansiolíticos, antidepressivos, anticonvulsionantes, antipsicóticos e controladores de hormônios. Demais medicamentos como retinóides e talidomida, só podem ser prescritos em receitas físicas.
O documento é criado no computador e o paciente pode acessá-lo via internet, sem a necessidade de possuir o receituário impresso para comprar os remédios. Além disso, no momento da compra de medicamentos, a receita é verificada pelo farmacêutico.
“A prescrição digital é diferente de receita digitalizada, que é apenas uma fotocópia da receita que foi emitida impressa e não pode ser utilizada pelo paciente para comprar medicamentos em farmácias, nesse caso deve-se entregar a versão impressa original”, ressaltou o Governo Federal.
Segurança
A Portaria n.º 467 do Ministério da Saúde, publicada em 20 de março de 2020, informa que, para validar a receita digital, o médico deve ter certificado digital credenciado pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). O farmacêutico também precisa da certificação para informar a dispensa dos medicamentos e para invalidar a prescrição.
Depois de aprovada a lei que libera as receitas digitais, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) emitiu um comunicado, afirmando que a telemedicina oferece um grande desafio que é, nesse ambiente digitalizado de assistência à saúde, garantir legalidade, integridade e veracidade aos documentos gerados e que estes possam ser verificados pelos destinatários de forma ágil e protegida.
“A solução que permite a segurança neste processo é o certificado digital emitido pelo ICP Brasil. Por meio dessa tecnologia de aceitação obrigatória no Brasil, é possível que o titular assine digitalmente qualquer tipo de documento, incluindo prontuários, laudos, atestados e receitas, e transmita esse arquivo por qualquer meio digital com rapidez”, destacou o CFF.
Com informações do Governo Federal e CFF
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