O deputado estadual Cobra Repórter (PSD) apresentou na terça-feira, 2, na Assembleia Legislativa do Paraná, um requerimento solicitando a regulamentação e reconhecimento da fibromialgia como deficiência no estado. O requerimento foi endereçado ao governador Ratinho Junior e à secretaria estadual de Saúde.
A justificativa do parlamentar é baseada em pedidos recebidos de lideranças da área da saúde e cidadãos paranaenses que sofrem de fibromialgia.
A doença, que afeta diretamente o sistema musculoesquelético, causa dor crônica e generalizada, além de outros sintomas debilitantes como falta de sono, cansaço, distúrbios de humor, ansiedade e depressão. Esses fatores podem resultar em impedimentos severos a longo prazo, comprometendo a participação plena dos portadores na sociedade.
“Atualmente, dezessete estados brasileiros já reconhecem a fibromialgia como deficiência. No Paraná, a Lei Estadual nº 14.165, de 29 de outubro de 2003, com redação dada pela Lei Estadual nº 20.830, de 30 de novembro de 2021, dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com deficiência e portadoras de fibromialgia. Contudo, a norma não reconhece expressamente a fibromialgia como deficiência, o que impede o acesso a benefícios importantes como identificação de deficiência para prioridade em estacionamentos e benefícios fiscais”, destacou o deputado estadual Cobra Repórter em seu requerimento.
O Projeto de Lei nº 520/21, que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná, busca precisamente esse reconhecimento. A proposta aguarda manifestação de diligência pela secretaria estadual de Saúde para seu aperfeiçoamento.
Em âmbito federal, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 598/23, que busca o reconhecimento da fibromialgia como deficiência para todos os efeitos legais no Brasil, atualmente aguardando deliberação na Comissão de Saúde.
O deputado estadual Cobra Repórter ressaltou que, embora o Paraná seja destaque nacional em ações voltadas à saúde pública, ainda existem desafios significativos para o aperfeiçoamento dos direitos necessários aos cidadãos.
“É uma questão de saúde e equidade. O reconhecimento da fibromialgia como deficiência é crucial para garantir a dignidade e a qualidade de vida dos portadores dessa condição em nosso estado”, afirmou o parlamentar.
A regulamentação proposta visa não apenas garantir vagas de estacionamento preferenciais, mas também outros benefícios sociais e fiscais, assegurando direitos que podem melhorar significativamente a vida dos portadores de fibromialgia no Paraná.
Fonte: Alep
