Na quarta-feira, 6, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio de sua Diretoria Colegiada, aprovou, por unanimidade, o denominado “Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR)” abordando os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF), mais conhecidos como cigarros eletrônicos. Na prática, a medida mantém a proibição desses dispositivos, bem como sua comercialização irregular, em todo o Brasil.
“O relatório técnico aprovado indica a necessidade de se manter a proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar, o que inclui todos os tipos cigarros eletrônicos, e a adoção de medidas adicionais para coibir o comércio irregular destes produtos, tais como o aumento das ações de fiscalização e a realização de campanhas educativas”, informa a Anvisa.
Segundo a agência, após a aprovação, deverá ser elaborada uma proposta de texto normativo pela área técnica. “Em seguida deverá ocorrer a apresentação da proposta de norma para a deliberação da Diretoria Colegiada e a decisão sobre abertura ou não de Consulta Pública. A deliberação acerca do Relatório final de Análise de Impacto Regulatório aconteceu durante a 10ª Reunião Extraordinária Pública de 2022”, acrescenta.
De acordo com a diretora da Anvisa, Cristiane Jourdan, supervisora da área técnica e responsável pela apresentação do Relatório de AIR, o trabalho técnico não encontrou nenhuma sustentação “para que outras alternativas regulatórias fossem tomadas, diferentes da manutenção da proibição destes produtos”, informa. “A Alternativa 2 do AIR, que indica a manutenção da proibição dos DEF com a adoção de medidas não normativas para combater o mercado ilegal e para melhor informar a população, foi a que melhor se sustentou tecnicamente”, ressalta.
O que foi deliberado pela Anvisa?
“O relatório final da Análise de Impacto Regulatório (AIR) é feito antes da proposição de uma norma específica pela Anvisa. Ou seja, trata-se de uma etapa de diagnóstico e estudo com informações e dados sobre os prováveis efeitos de uma regulação servindo para verificar impacto, propor cenários para atuação e subsidiar a tomada de decisão”, informa a assessoria.
Ainda de acordo com a Anvisa, o relatório feito que manteve a proibição também consolida “todas as evidências coletadas pela equipe técnica, inclusive os resultados e informações colhidas durante a Tomada Pública de Subsídios (TPS) realizada entre abril e junho deste ano”, reforça.
O que são os DEFs ou “cigarros eletrônicos”?
De acordo com a equipe técnica da Anvisa, os DEFs abrangem diferentes equipamentos e tecnologias, que são constituídos, em sua maioria, “por um equipamento com bateria recarregável e refis para utilização, sendo conhecidos por diferentes nomes como cigarros eletrônicos, e-cigarette, tabaco não aquecido, pods, dentre outros”, explica.
“Desde 2003, quando surgiram os primeiros DEFs, os produtos passaram por diferentes mudanças que incluem produtos descartáveis, produtos de uso único, produtos recarregáveis, refis abertos ou fechados, entre outras variações. Desde 2009, todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidos pela Anvisa, conforme resolução RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009. A proibição inclui a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar”, finaliza a Anvisa.
Com informações da Anvisa
