O Governo Federal anunciou, recentemente, o programa Auxílio Brasil, com previsão de atender até 16 milhões de famílias a partir de novembro. Mas, para ter direito, é preciso estar com o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) atualizado. Trabalhadores informais de baixa renda que não estão inscritos precisam solicitar o cadastramento para obter o auxílio.
Segundo o Ministério da Cidadania, a falta de atualização leva à exclusão do registro no CadÚnico depois de quatro anos. Todos os anos, o Governo Federal revisa os dados e chama as famílias com informações desatualizadas para corrigirem a situação, sendo que as famílias, no momento da inscrição, comprometem-se a atualizar os dados a cada dois anos, no máximo.
Em caso de mudança de endereço, de telefone, de estado civil, de renda mensal ou em eventos de nascimento, adoção ou falecimento na família, o cadastro deve ser atualizado o mais rápido possível.
Paranaguá
Em Paranaguá, o CadÚnico pode ser solicitado ou atualizado no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo. Os CRAS estão localizados nos bairros: Porto dos Padres, Serraria do Rocha, Nilson Neves e Vila Garcia.
Aqueles que residem na Ilha dos Valadares e demais ilhas podem procurar pelo cadastro no Centro de Atendimento Integrado de Assistência Social (CAIAS Valadares), localizado na Rua Lino Garça, n.º 161, no bairro Vila Bela.
Outra alternativa é procurar a sala da Assistência Social no Terminal Urbano de Ônibus de Paranaguá, que realiza a gestão do Bolsa Família e Cadastro Único no município.
O responsável pela família deverá levar pelo menos um documento de cada pessoa. São aceitos: certidões de nascimento, certidão de casamento, RG, CPF, carteira de trabalho e título de eleitor.
Auxílio Brasil
Para ter direito ao Auxílio Brasil, além dos dados atualizados no CadÚnico, a família deve ter renda mensal de meio salário mínimo por pessoa (R$ 550, atualmente) e renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3,3 mil, em valores atuais). A exigência não vale para quem recebe o Bolsa Família. Nesse caso, a migração para o novo programa será automática, segundo o Ministério da Cidadania.
Os valores das parcelas não foram definidos e só serão informados em meados de outubro. Isso porque parte dos recursos para o Auxílio Brasil dependerão da aprovação de um fundo que consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.
Como verificar o cadastro
A melhor maneira de saber se a família está cadastrada e se precisa atualizar as informações é por meio do aplicativo Meu CadÚnico. A ferramenta informa se o cadastro está desatualizado ou em processo de averiguação e permite a impressão de comprovantes.
CadÚnico
O Cadastro Único é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza, utilizado pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da qualidade de vida das famílias.
Com informações da Agência Brasil.
