Evento debate cidadania e direitos do público LGBTQIA+

Com o objetivo de debater a cidadania e a empregabilidade do público LGBTQIA+, a Secretaria Municipal de Assistência Social de Paranaguá, promoveu, na terça-feira, 17, um evento no Teatro Rachel Costa. O encontro fez alusão ao dia 17 de maio, data na qual se celebra o Dia Internacional contra a Homofobia. Nessa data em 1990, a OMS retirou a homossexualidade do catálogo internacional de doenças.

Na programação foi incluída uma palestra do promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR), André Luiz de Araújo; e da representante da OAB Paranaguá, Dra. Dora Maria das Neves. Ainda pela manhã, o encontro recebeu a palestra da Dra. Melissa Barbieri, coordenadora do Projeto Diálogos da Promoção da Cidadania da População LGBTQIA+ da Unioeste (Universidade Estadual do Oeste do Paraná). Já o período da tarde foi dedicado para uma oficina de Trabalho e Empregabilidade.

A secretária de Assistência Social, Ana Paula Falanga, afirmou como foi realizada a organização do evento. “A Assistência Social da Prefeitura de Paranaguá organizou o evento nesse dia 17 de maio, que é a data de enfrentamento a violência para tratar dos direitos e da não violência. Na parte da tarde, o Grupo Aliança fez um curso com orientações de atendimento ao público LGBTQIA+, eles fizeram pesquisas, descobriram que existe um desafio e entenderam que o grupo precisava oferecer uma formação para as pessoas que fazem recepção em departamentos públicos e no comércio para entender essa questão. São orientações de como receber o público LGBTQIA+, esse primeiro contato para saber como se direcionar a este público”, explicou Ana Paula.

Segundo ela, o papel da Secretaria de Assistência nessa esfera é combater a violência.

“O objetivo da Assistência Social é combater a violência a qualquer pessoa, a garantia do direito a pessoa humana. Essa é nossa pauta principal. Nós não fazemos militância, o objetivo é dizer que existe uma população que, se tiver os direitos rompidos, a nossa pasta deve fazer a defesa desses direitos”, afirmou Ana Paula.

BUSCA DE DIREITOS

Na palestra de abertura, o promotor de Justiça, André Luiz de Araújo, é colaborador do Núcleo LGBTQIA+ do MPPR desde 2016. “O dia 17 de maio é muito importante porque representa a luta contra a homofobia. É a data que a Organização Mundial da Saúde do catálogo internacional de doenças a homossexualidade, porque de fato não é uma patologia. O MPPR foi o primeiro a criar um Núcleo dentro do Centro de Apoio das Promotorias de Direitos Humanos”, afirmou o promotor.

Em sua fala, o promotor mostrou quais os caminhos que o MP tem para que as pessoas possam buscar, de maneira prática e efetiva, o auxílio quando se tratar deste público.

Por que debater o tema?

A transfobia é crime no Brasil desde 2019. Ainda assim, o País é o que mais mata pessoas trans e travestis em todo o mundo pelo 13.° ano consecutivo, de acordo com o relatório de 2021 da Transgender Europe (TGEU). O número de assassinatos de mulheres trans e travestis é o maior desde 2008.

De acordo com a pesquisa que analisa a situação da violência em todos os países, 70% de todos os assassinatos registrados aconteceram na América do Sul e Central, sendo 33% no Brasil, seguido pelo México, com 65 mortes, e pelos Estados Unidos, com 53.