O Conselho Tutelar "Ilhéus", que seria implantado na Ilha dos Valadares, em Paranaguá, no início deste ano, ainda não tem prazo para sair do papel. Infelizmente, o órgão de proteção à criança e ao adolescente aguarda uma decisão da prefeitura para que as ações possam ser ampliadas no município. Atualmente, existem cinco conselheiros trabalhando na cidade, mas, segundo o próprio conselho, o número é insuficiente para abranger todos os bairros e ilhas.
O objetivo do Conselho Tutelar é fazer com que os princípios estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sejam cumpridos. Muitas crianças têm seus direitos ameaçados e é função do órgão receber as denúncias de maus-tratos.
O presidente do Conselho Tutelar de Paranaguá, Luiz Carlos Portaneri, afirmou que a situação continua indefinida quanto à criação de um segundo conselho na Ilha dos Valadares. “Oficialmente não tivemos nenhuma decisão ainda. Existe uma resolução desde 2006 sobre a sua criação. Ilhéus seria apenas a sua termologia, que iria atender às ilhas, mas para a legislação, é mais um local que seria dividido por regiões”, disse Luiz Carlos, destacando como seria a forma de trabalho.
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) estabelece que, acima de 100 mil habitantes, o município poderá ter mais de um Conselho Tutelar.
O QUE MUDARIA?
Um segundo Conselho Tutelar em Paranaguá significaria a ampliação dos trabalhos na cidade, podendo abranger todas as regiões de forma mais efetiva, principalmente as ilhas.
Hoje, os atendimentos são realizados nas ilhas e comunidades marítimas de Paranaguá somente através de denúncias. Com um novo conselho, a cidade ficaria dividida em duas regiões e conseguiria atender a todas as ilhas. As ocorrências atendidas com mais frequência, segundo o presidente do conselho, são evasão escolar, abuso sexual infantil, envolvimento com drogas e conflitos familiares. “É um serviço essencial, por isso tem de haver prioridade”, concluiu Portaneri.
