O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) está em atividade em Paranaguá desde 1990, atuando como órgão fiscalizador das políticas públicas que norteiam o alvo: crianças e adolescentes. As denúncias repassadas pela comunidade são encaminhadas para o Conselho Tutelar, entidade que, por sua vez, visa a zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
O CMDCA é formado por 16 conselheiros, sendo 8 governamentais e 8 não governamentais e ainda 45 entidades envolvidas com os trabalhos que são praticados.
“Nós recebemos relatórios trimestrais sobre a real situação da área da criança e do adolescente em Paranaguá. É através desses relatórios que é possível ter acesso à estatística da cidade”, explica o presidente do Conselho, Edmilson da Silva Costa.
As reuniões do Conselho são abertas ao público em geral, e acontecem todas as segundas terças-feiras de cada mês, às 14h, na sede localizada no terminal urbano.
“Qualquer pessoa pode participar da reunião. Nós debatemos as políticas públicas sobre os direitos das crianças e dos adolescentes e seguimos o Plano Municipal Estadual de enfrentamento à violência. Quando a população participa de todo trabalho fica mais fácil, e assim as pessoas poderão conhecer o objetivo e as atribuições tanto do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente como também do Conselho Tutelar, que é o nosso parceiro de trabalho”, convida a presidente.
