Por determinação do Ministério Público Estadual (MPE) a casa de recuperação de dependentes químicos Desafio Jovem Betel, localizada na altura do km 7 da PR-407, precisou ser fechada. O motivo alegado foi o descumprimento de questões estruturais para poder abrigar o número de internos existentes, até então, no local.
Segundo o colaborador da casa, Emerson Poruca, a situação fez com que das 60 pessoas que se tratavam do vício das drogas na comunidade terapêutica, apenas 12 permanecessem em tratamento (pessoas que já residiam na localidade). Outras três pessoas foram encaminhadas pela prefeitura para casas de recuperação em Curitiba. No entanto, 45 homens voltaram para as ruas. “Infelizmente, muitos deles estão sujeitos a conviver com as drogas novamente, pois, ao passo que retornam para os locais onde estavam sem que tenham concluído todo o processo de recuperação, a reincidência às drogas é tida como certa”, lamentou Poruca.
Para poder cumprir as determinações da Justiça, a casa teria que realizar altos investimentos financeiros na estrutura do espaço.
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Uma das alternativas para abrigar os internos da casa foi a cessão do ginásio de esportes Joaquim Tramujas, mas Poruca disse que a ideia não seria a ideal. “Já existem cerca de 40 pessoas que dormem no ginásio e inserir outro número de pessoas seria um problema e não uma solução”, afirma.
A preocupação de Emerson Poruca, que há anos palestra na comunidade, relata que a determinação judicial vai ocasionar um retrocesso no trabalho que vinha sendo feito com os internos. “Infelizmente, muitos dos homens que estavam conosco podem, agora, voltar a fazer parte de uma vida que eles lutavam para abandonar”, declara.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura de Paranaguá vem a público esclarecer que a interdição da Comunidade Terapêutica Desafio Jovem Betel ocorreu por determinação do juiz Rafael Kramer Braga, em face do processo 0003861-18.2016.8.16.0129, em ação ajuizada pelo Ministério Público do Paraná.
O prazo fixado foi de 5 dias até que as exigências legais para funcionamento do estabelecimento sejam cumpridas e comprovadas perante os órgãos municipais competentes, notadamente as normas da Resolução RDC 29/2011, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e da Resolução 01/2015, do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad).
A determinação também é para que a Prefeitura de Paranaguá promova, também no prazo de 5 dias, o encaminhamento de todos os internos do local para um estabelecimento em condições de regularidade para funcionar como comunidade terapêutica ou às suas famílias de origem se assim permitirem as suas condições de saúde, fiscalizando na sequência a entidade para impedir o seu funcionamento, após a interdição, enquanto não promover todas as adequações exigidas pela legislação em vigor.
Para efetivação da medida e com fundamento no artigo 497 do Código de Processo Civil, foi fixada multa diária de R$ 15 mil para cada mês em que for descumprida a medida, a ser revertida em prol do Conselho Municipal de Saúde de Paranaguá.
A interdição ocorreu na sexta-feira, 15, e teve membros da Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Urbanismo e da Guarda Civil Municipal. A Secretaria Municipal de Saúde fez o encaminhamento de alguns internos do espaço, para uma comunidade terapêutica de Araucária, na região metropolitana de Curitiba. A Secretaria Municipal de Assistência Social também realizou algumas ações, como o encaminhamento de internos para o convívio familiar, bem como outras providências que estão sendo tomadas.
