A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, por unanimidade, medidas para ampliar a proteção e o cuidado às mulheres vítimas de violência. A proposta, que institui o Programa Recomeço e o Auxílio Social Mulher Paranaense, avançou em dois turnos nas sessões plenárias da terça-feira, 25. O objetivo é contribuir para a autonomia e segurança financeira dessas mulheres, além de proporcionar oportunidades para o afastamento do convívio com o agressor.
A proposta 59/2025, do Poder Executivo, prevê a concessão de um apoio financeiro equivalente a 50% do salário mínimo nacional, destinado às mulheres em situação de vulnerabilidade que precisam de suporte para recomeçar. Além disso, o texto prevê ações integradas com empresas privadas e a sociedade civil para permitir que as beneficiárias reconstruam suas vidas com segurança e autonomia.
O Programa Recomeço também atuará na promoção de ações voltadas para hospedagem e/ou acolhimento familiar emergencial, financiamento e empregabilidade.
“É um projeto extremamente importante. Essa ajuda de 50% do salário mínimo nacional vai permitir que mulheres vítimas de violência possam deixar suas casas. Cumprimento o governador Ratinho Junior por esse gesto, especialmente em um momento difícil, no qual os índices de violência contra a mulher estão aumentando no Brasil. O Paraná, a Assembleia Legislativa e o governo dão um exemplo, e espero que outros estados sigam essa iniciativa”, declarou o presidente do Poder Legislativo, deputado Alexandre Curi (PSD).
“Fico feliz porque o governador compreendeu a necessidade de oferecer auxílio às mulheres em situação de violência e vulnerabilidade, para que possam continuar tocando suas vidas”, discursou a deputada Luciana Rafagnin (PT), que, em 2022, apresentou um projeto com a mesma temática.
A deputada Cristina Silvestri (PP) também parabenizou o governo e a Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa pela iniciativa, que, segundo ela, era “esperada há anos”.
Para ter direito ao benefício, a mulher precisa ter se afastado de sua residência ou fugido para outro município devido ao risco iminente de morte ou grave ameaça, possuir medida protetiva de urgência em vigor, estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica e residir no Paraná.
O projeto prevê que terão prioridade no recebimento do auxílio as mulheres que tenham sido vítimas de tentativa de feminicídio ou homicídio, ou que tenham sofrido lesão corporal grave ou gravíssima no contexto de violência doméstica. Também terão preferência gestantes, lactantes, mães de crianças de zero a seis anos ou responsáveis por dependentes com deficiência, além de mulheres idosas ou com deficiência.
Foi aprovada uma emenda modificativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), garantindo que o benefício seja ampliado em 5% para mães de filhos com deficiência. Já estavam contempladas com esse acréscimo gestantes, lactantes e responsáveis por um ou mais dependentes de até seis anos.
O programa será financiado com recursos já previstos no orçamento do Estado e está alinhado ao Plano Plurianual 2024-2027.
A proposta tramita em regime de urgência, e o objetivo é lançar o programa em março, mês dedicado às mulheres.
Ilha do Mel
O presidente Alexandre Curi anunciou que encaminhará para sanção, ainda nesta terça-feira, a proposta que cria o marco regulatório da Ilha do Mel. O projeto de lei 790/2024, assinado pelo Poder Executivo, encerrou sua tramitação na Casa de Leis. O objetivo da proposta é promover o desenvolvimento sustentável, o saneamento básico e o planejamento urbanístico da região.
A medida busca garantir os direitos das comunidades tradicionais, proteger o meio ambiente e melhorar a gestão da ilha, situada na Baía de Paranaguá. O projeto reconhece a Ilha do Mel como uma área protegida e promove o alinhamento com diretrizes internacionais dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), além de estabelecer uma gestão integrada com preservação ambiental, regularização da ocupação e combate à especulação imobiliária. Também assegura direitos às populações tradicionais e incentiva o turismo sustentável e a economia local.
Condomínios
O projeto de lei 253/2024, que institui a Semana da Saúde e Bem-Estar em Condomínios no Estado do Paraná, segue para sanção. A proposta, assinada pelo deputado Alexandre Amaro (REP), determina que, durante a segunda semana de junho, sejam incentivadas atividades e eventos voltados ao bem-estar físico, mental, emocional e social dos moradores.
Entre as atividades previstas estão aulas de yoga, pilates, dança e outras práticas físicas e esportivas, palestras sobre alimentação saudável, saúde mental, gestão do estresse, incentivo a exames preventivos e cuidados específicos para mulheres, idosos e crianças. Também estão previstas oficinas de jardinagem, artesanato e culinária saudável, além de campanhas de doação de sangue e arrecadação de alimentos para instituições de caridade locais.
PGE
Também aprovado em dois turnos e com requerimento de dispensa da redação final, segue para sanção o projeto 789/2024, do Poder Executivo, que permite à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) desistir ou não ajuizar execuções fiscais quando os custos de cobrança não justificarem os possíveis ganhos.
O texto altera as Leis nº 16.035/2008 e nº 18.292/2014, com o objetivo de otimizar a atuação da PGE na cobrança da dívida ativa, reduzir processos de baixo valor ou com baixo potencial de recuperação e realocar procuradores para áreas com maior possibilidade de arrecadação. A medida está alinhada com orientações do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, que validaram a extinção de execuções fiscais de baixo valor. A proposta não implica aumento de despesas ou renúncia de receita, dispensando as medidas previstas na Lei Complementar nº 101/2000.
Cosplay
Os parlamentares aprovaram, em turno único, o projeto de lei 453/2024, de autoria do deputado Batatinha, que institui o Dia do Cosplay, a ser comemorado em 20 de setembro. Segundo o texto, cosplay é uma prática na qual os participantes se vestem como personagens de filmes, livros, jogos, animes e outras formas de mídia, sendo uma manifestação cultural em crescimento no mundo todo, transcendendo barreiras de idade e nacionalidade.
“Celebrar o Dia do Cosplay em nosso Estado não apenas valoriza os artistas e entusiastas que dedicam tempo e recursos à criação de seus trajes, mas também incentiva a inclusão e o respeito entre as diversas comunidades que compõem a cultura geek”, justificou o autor.
Também foi aprovado o projeto 733/2024, do deputado Do Carmo, que concede o título de utilidade pública à Associação Mourãoense de Jiu-Jitsu (AMMJ).
Já o projeto de lei 720/2024, assinado pelo deputado Matheus Vermelho, segue para sanção. A proposta concede o título de utilidade pública ao Iate Clube Lago de Itaipu, em Foz do Iguaçu.
Fonte: Alep
