Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta segunda-feira (15), o Projeto de Lei nº 330/2024, de autoria da deputada estadual Ana Júlia (PT), que garante a destinação prioritária dos resíduos sólidos produzidos por grandes geradores para cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis.
A proposta altera a Lei nº 20.607/2021, que regulamenta o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, incluindo a obrigatoriedade de que empresas, shoppings, supermercados, indústrias e demais grandes produtores encaminhem seus resíduos recicláveis a organizações de catadores devidamente constituídas nos municípios.
Para a deputada Ana Júlia, a aprovação representa uma vitória social, ambiental e econômica. “Esse projeto fortalece as cooperativas, gera renda, promove a inclusão social e valoriza o trabalho fundamental dos catadores e catadoras. É também uma medida ambientalmente responsável, que estimula a economia circular e reduz os impactos dos resíduos no meio ambiente.”
Com a medida, além de assegurar maior acesso das cooperativas a materiais recicláveis de valor comercial, o projeto contribui para a melhoria da renda dos trabalhadores, a redução da exploração de atravessadores e o fortalecimento da cadeia produtiva local
Na prática, o projeto acrescenta o §4º ao artigo 5º da lei, estabelecendo que o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos inclui a entrega desses materiais às organizações de catadores devidamente constituídas e cadastradas.
Segundo Ana Júlia, a iniciativa traz impactos sociais, ambientais e econômicos. “Estamos fortalecendo o trabalho dos catadores, que são protagonistas da reciclagem no Brasil. A prioridade na destinação de resíduos vai garantir mais renda, dignidade e valorização para esses trabalhadores e trabalhadoras, ao mesmo tempo em que reduz a quantidade de lixo enviado aos aterros e promove a economia circular”, destacou a parlamentar.
A deputada ainda ressaltou que a aprovação do projeto é também uma vitória ambiental. “Os catadores desempenham um papel fundamental na defesa do meio ambiente. Cada tonelada de material reciclado representa menos poluição, menos impacto nos aterros e mais preservação para as futuras gerações. Valorizar quem faz esse trabalho é reconhecer que a reciclagem é uma das chaves para um futuro sustentável”, afirmou.
O projeto também corrige distorções de mercado: atualmente, muitos grandes geradores destinam materiais recicláveis a preços abaixo do valor de mercado, o que reduz a renda das cooperativas. Ao priorizar a entrega às associações, a lei fomenta a cadeia produtiva local, estimula a organização coletiva e amplia a sustentabilidade da gestão de resíduos.
A proposta tem respaldo na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), que já reconhece a importância da inclusão dos catadores na gestão e na responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. O Ministério Público do Paraná também já se manifestou, em nota técnica, pela necessidade de medidas que aumentem o acesso das cooperativas aos materiais recicláveis.
Após a aprovação, o projeto segue para redação final, antes de ser encaminhado para sanção do Executivo.
Lia Oliveira é catadora de materiais recicláveis há 40 anos. Atualmente, integra o Instituto Vozes e é presidente da Catamare (Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis). Ela destaca a importância do projeto. “Vai fazer a diferença na vida dos catadores em todo o estado, gerar mais renda para esses trabalhadores e proporcionar uma vida mais digna para quem limpa a cidade de Curitiba praticamente de forma gratuita.”
Fonte: Alep
