O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realizou na quinta-feira, 30, no Sesc Paranaguá, a IV Audiência Pública. O tema foi “Adolescente em conflito com a lei”. Muitas entidades, órgãos e autoridades estiveram presentes no evento que contou com a palestra da juíza da Vara da Infância e Juventude, Pâmela Dalle Grave Flores. O enfoque principal do evento foi tratar do Plano Socioeducativo que será trabalhado nos próximos 10 anos.
Edmilson da Silva Costa, presidente do conselho, avaliou o evento como positivo. “Ficamos surpresos e felizes pela presença de tantas autoridades e representantes de várias entidades e órgãos, núcleos, escolas, secretarias municipais, estaduais e, principalmente, a presença e palestra da juíza da Vara da Infância e Juventude, que é algo muito importante para nós. Ficamos felizes e satisfeitos. Agradecemos a todos que vieram ao evento”, comemorou. “É uma luta que vivemos há muitos anos em prol das crianças e adolescentes de Paranaguá e acredito que, através dessa audiência, muitos resultados positivos surgirão”, destacou o presidente do conselho.
A juíza da Vara da Infância e Juventude, Pâmela Dalle Grave Flores, realizou palestra sobre o tema principal do evento: “Adolescente em conflito com a lei”, e explicou a importância do funcionamento da rede de proteção e atendimento. “Na palestra, apresentei a importância da rede e da nossa responsabilidade como sociedade, digo como cidadã moradora em Paranaguá que todos nós temos responsabilidade sobre os nossos adolescentes e quando os processos chegam ao Judiciário é porque todos nós falhamos”, salientou. “Todos acham que estigmatizar e afastar o adolescente da sociedade como se o problema não fosse nosso é a solução, mas esse adolescente acaba delinquindo na infância, acaba praticando um ato infracional, porque não conseguimos proteger já que na verdade ele é apenas a ponta do iceberg, pois são vários outros problemas como miserabilidade, desestrutura, desatenção, desamor, entre tantos outros que o cercam”, enfatizou.
A juíza disse que o papel da Vara da Infância é trabalhar toda a proteção ao adolescente. “Mas se não conseguirmos salvar esse adolescente nesse momento ele se tornará um criminoso, usuário de entorpecentes e quando ficar mais velho será preso ou pode acabar sendo morto, não há como saber o que acontece depois, mas é a nossa falha como sociedade”, ressaltou.
Dra Pâmela frisou que é fundamental haver a denúncia nos casos de adolescentes em conflito com a lei. “É importante que haja a denúncia. A sociedade tem a responsabilidade de denunciar e mostrar o que está acontecendo. Não podemos achar que com o adolescente não acontece nada. Acontece sim. Claro que a internação que muitos acreditam ser a solução é o último caso. Tem todo um aparato, um procedimento que tem que ser feito e a internação é a última medida e significa que a rede falhou, todos falharam e que esse adolescente precisa de uma medida extrema que é a privação de liberdade”, informou a juíza, destacando que a denúncia é importante para que esse adolescente e sua família sejam acompanhados e recebam atendimento para que novas situações de conflito com a lei não ocorram.
