Podem ser diversos os motivos que levam ao afastamento de uma criança ou adolescente da sua família de origem. Por determinação judicial, após esgotadas todas as tentativas de convívio familiar que garanta os direitos básicos para os menores, os mesmos são encaminhados para uma unidade de acolhimento, os chamados abrigos ou lares. Paranaguá atualmente tem 18 crianças e adolescentes abrigados.
O Serviço de Acolhimento Familiar é uma medida protetiva, temporária e excepcional, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em 2021, constatou-se que o Paraná tinha 110 unidades de acolhimento familiar, tornando o Estado líder no trabalho de acolher crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Os dados são do Cadastro Nacional do Sistema Único de Assistência Social (Cadsuas).
Acolhimento e garantia de direitos
A secretária municipal de Assistência Social, Ana Paula Falanga, afirmou que em Paranaguá existe apenas uma unidade de acolhimento em funcionamento, a Unidade Aníbal Roque. “Onde hoje acolhe em torno de 18 crianças e Adolescentes sobre determinação da justiça. O acolhimento institucional de crianças e adolescentes é uma medida protetiva aplicada pelo Estado que busca abrigar e acolher esses indivíduos em casos de ameaça ou violação dos seus direitos fundamentais”, explicou Ana Paula.
Segundo ela, são diversos os motivos que resultam no acolhimento, entre eles a negligência e/ou abandono dos pais ou responsáveis, a dependência química dos pais ou dos responsáveis, a situação de rua da criança ou do adolescente, conflitos familiares, a violência doméstica e/ou sexual, entre outros. “Uma vez que esgotadas as possibilidades em convívio familiar”, ressaltou a secretária.
Quando o adolescente acolhido na instituição completa 18 anos, uma vez que não passou por processo de adoção e não retornou para família extensa, a equipe o prepara para o trabalho. “Durante o acolhimento institucional se fortalece vínculos importantes e prepara para conduzir sua própria vida com autonomia, fora da instituição de acolhimento”, elucidou a secretária.
Foto: Ilustrativa/ Rogério Machado/Arquivo Sejuf
Família Acolhedora
Em Paranaguá, a unidade de acolhimento não é a única alternativa para essas crianças e adolescentes. “Temos o serviço Família Acolhedora, que representa a possibilidade de convivência familiar e comunitária em ambiente que garante atenção individualizada para a criança ou adolescente, evitando o encaminhamento para uma instituição de abrigo. Hoje em Paranaguá temos aproximadamente 14 crianças no Família Acolhedora”, explicou Ana Paula.
A Família Acolhedora é uma família voluntária da comunidade que é cadastrada, selecionada, capacitada e acompanhada pela equipe técnica do Serviço de Acolhimento para oferecer e garantir cuidados individualizados em ambiente familiar e afetuoso para pessoas de 0 a 18 anos. O programa tem alcançado um número maior de famílias e feito a diferença na vida de quem é acolhido.
Toda Família Acolhedora recebe um salário mínimo do governo federal. O programa não se trata de adoção, mas permite que a criança e/ou adolescente tenha a oportunidade de viver em um lar e a chance de uma convivência saudável.
Os interessados podem se dirigir ao Centro Integrado de Atendimento para Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência (CAICAVV) para fazer o cadastro. O CAICAVV fica na rua Júlia da Costa, próximo à prefeitura, e os telefones de contato são: (41) 3420-6025 e (41) 99166-2626.
