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Direito & Justiça

Em 2020, MPPR reforçará prioridade institucional à infância e à juventude

Procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, e fotógrafo Gustavo Carneiro, que registrou imagens para campanha do MPPR abordando a infância e juventude (Foto: MPPR)

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Lançamento da nova campanha aconteceu na sede do Ministério Público do Paraná em Curitiba

Quando o universitário Gil Vicente Fonseca nasceu, em julho de 1990, adolescente era chamado de “menor” e famílias carentes eram estimuladas a entregar seus filhos às unidades da Fundação Estadual para o Bem-Estar do Menor (Febem), que também recebiam adolescentes em conflito com a lei (e onde, apesar do caos, segundo a propaganda governamental, os pequenos teriam a chance de se tornar médicos, engenheiros ou advogados). Quem nasceu neste mesmo ano, mas após 12 de outubro, já encontrava um País em que o tratamento destinado a crianças e adolescentes dava sinais de mudanças. Foi neste dia que entrou em vigor no Brasil o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado apenas três meses antes, em 13 de julho.

A lei, até hoje uma das mais modernas do mundo, completa 30 anos em 2020, tendo cumprido parte dos propósitos para os quais foi criada. O ECA foi responsável, por exemplo, pela universalização dos direitos de crianças e adolescentes e pela criação dos Conselhos Tutelares, aos quais foi conferida autonomia para tomar algumas decisões sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário. O Estatuto também forneceu bases para a criação de outras leis importantes, sancionadas nos últimos anos. Uma delas é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que, dentre inúmeras conquistas, ampliou o ensino regular obrigatório no Brasil para a faixa etária dos 4 aos 17 anos.

Ciente da importância do Estatuto e de que, apesar dos avanços, ainda há parte significativa da lei que precisa sair do papel, durante 2020, o Ministério Público do Paraná vai estimular iniciativas que reforcem a prioridade absoluta da instituição à proteção e à promoção dos direitos de crianças e adolescentes. Por isso, o caderno e o calendário do próximo ano, materiais de trabalho entregues anualmente aos integrantes do MPPR, são ilustrados com imagens de meninos e meninas, que, apesar da situação de vulnerabilidade em que vivem, trazem no semblante a pureza e a alegria da infância. As fotos, feitas pelo fotógrafo Gustavo Carneiro, e cedidas gratuitamente, retratam a realidade de uma comunidade de Londrina (São Jorge), mas são representativas de cenário encontrado em inúmeras localidades do Paraná e do Brasil.

LANÇAMENTO

Imagens do fotógrafo Gustavo Carneiro retraram prioridade institucional do MPPR à infância e juventude (Foto: Gustavo Carneiro) 

Durante o lançamento do material, ocorrido em dezembro, em reunião do Colégio de Procuradores, na sede do MPPR em Curitiba, o procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, que por dez anos atuou como promotor de Justiça na área da Infância e da Juventude, destacou que ainda há muito a ser feito para que todos os direitos previstos no Estatuto sejam efetivamente assegurados a todas as crianças e adolescentes. Além disso, enalteceu o trabalho do fotógrafo Gustavo Carneiro, que veio de Londrina com a família (pai, mãe e filha), para prestigiar o ato. “Ao mesmo tempo em que despertam ternura, as cenas retratadas suscitam inquietações sobre as insuficientes condições de vida dessas crianças, enquanto o fotógrafo nos mostra que, ainda assim, a alegria da infância prevalece. O Ministério Público parabeniza a sensibilidade do eminente profissional e agradece a gentileza de suas contribuições”, destacou Ivonei.

Gustavo Carneiro recebeu das mãos do procurador-geral exemplares do caderno e do calendário institucionais. “Para mim, é uma honra poder participar dessa cerimônia. É um reconhecimento pelo meu trabalho de fotógrafo, mas o mais importante é ter a chance de chamar a atenção de uma instituição como o Ministério Público do Paraná para a situação das crianças que vivem no São Jorge”, comentou. O fotógrafo destacou também que o intuito dele ao registrar as brincadeiras das crianças da comunidade não foi, de forma alguma, retratar tristeza. “Quis mostrar a dignidade delas.”

O procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, coordenador do Caop de Proteção aos Direitos Humanos e que participou da elaboração do ECA, elogiou o trabalho realizado e chamou a atenção para que cotidianamente, os integrantes do Ministério Público, ao verificarem sua agenda, lembrem-se de que estão submetidos ao princípio constitucional da prioridade absoluta a favor da criança e do adolescente. “Também o Ministério Público deve dar preferência à área da infância e da juventude, quando da formulação e execução das políticas públicas”, afirmou. Olympio salientou ainda a importância da possibilidade real de intervenção do Ministério Público, no sentido de fazer com que os conselhos de direito cumpram com a função institucional de fazer o diagnóstico da situação da infância em cada localidade. “Nós não construiremos uma sociedade progressivamente melhor e mais justa, se continuarmos perdendo gerações e gerações de crianças e adolescentes para a subcidadania”, concluiu.

Fonte: MPPR

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