Antes de deixar formalmente o cargo de ministro do Trabalho, o deputado federal Ronaldo Nogueira decidiu publicar uma nova portaria sobre a definição de trabalho escravo. Depois de pedir demissão na terça-feira, a exoneração de Nogueira foi oficializada no Diário Oficial da União (DOU). Antes disso, ele quis reescrever um episódio polêmico que marcou sua passagem pelo governo de Michel Temer. As informações são do Estadão.
A nova portaria foi assinada por Nogueira e está no Diário Oficial. O texto substitui uma outra portaria editada em outubro com regras que dificultavam o combate ao trabalho escravo e favoreciam os empregadores que poderiam entrar para a chamada “lista suja” das empresas que mantêm trabalhadores em condição análogas à escravidão. O texto foi barrado pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, em decisão liminar e Nogueira foi obrigado a suspender as regras, que foram alvo de muitas críticas de entidades sindicais e de defesa dos direitos humanos.
Sem fundos
O Tribunal Superior Eleitoral deverá proibir o uso de recursos do Fundo Partidário na campanha eleitoral do ano que vem. São cerca de R$ 900 milhões. A tendência da ministra Rosa Weber é decidir, em consulta feita ao tribunal pelo deputado Cícero Almeida (Podemos-AL), que apenas o recém-criado Fundo Eleitoral poderá custear a disputa. O prazo da ministra é 5 de março. Com dinheiro do Orçamento da União, o Fundo Eleitoral terá R$ 1,7 bilhão em 2018. As informações são de Lydia Medeiros n’O Globo.
Parlamentares de todos os partidos acham que é pouco, mas, temendo repercussão negativa, descartaram proposta do senador Romero Jucá de dotar o fundo com R$ 3,6 bilhões — 50% do gasto oficial das eleições de 2014. Jucá ainda não desistiu de aumentar esse valor e já declarou que o debate precisa ser reaberto. Não deverá ficar só a partir de março.
Richa repassa R$ 11,9 bilhões aos municípios do Paraná
O governador Beto Richa aumentou em R$ 2,23 bilhões o volume de recursos repassados aos 399 municípios paranaenses em 2017 na comparação com 2016. Até o fim de dezembro, as transferências alcançam R$ 11,86 bilhões ante R$ 9,63 bilhões de 2016, crescimento de 23%.
“Neste ano, ampliamos a capacidade de investimento do Estado e formalizamos parcerias quase que semanalmente com as prefeituras, atendendo praticamente todos os municípios com recursos para obras e ações para melhoria da qualidade de vida da população. Conseguimos destinar este volume de recursos graças ao ajuste fiscal iniciado há dois anos”, disse Richa.
